Atualizações do CLP da UE: “Stop the Clock”
Em julho de 2025, a Comissão Europeia publicou o Omnibus VI, uma proposta regulatória para simplificar requisitos nos regulamentos de CLP, cosméticos e fertilizantes.
O principal foco do regulamento “Stop the Clock” do CLP é a alteração UE 2024/2865, que introduziu diversas mudanças de rotulagem:
- Tamanhos mínimos de fonte e espaçamento do texto
- Obrigações específicas quanto ao tipo de texto
- As informações de perigo devem ser pretas sobre fundo branco
A alteração também mudou a exigência de atualizar rótulos “sem demora indevida” para prazos específicos, dependendo da atualização necessária. Essas mudanças geraram preocupação no setor, pois os custos superavam os benefícios.
Visão geral do Regulamento “Stop the Clock” do CLP
O Omnibus VI propõe uma abordagem em duas etapas para tratar dessas preocupações:
- Regulamento “Stop the Clock” – adia em dois anos os prazos das partes controversas do regulamento.
- Período de revisão – permite que a UE desenvolva ações em que os custos não superem os benefícios de segurança.
Em 3 de dezembro de 2025, a UE publicou a primeira parte desse mecanismo no jornal oficial. O prazo para obrigações essenciais foi adiado de 1º de janeiro de 2026 para 1º de janeiro de 2028.
Prazos prorrogados no âmbito do Regulamento CLP
Os seguintes requisitos foram adiados:
- Atualização das informações de perigo nos rótulos (Artigo 30 do CLP)
- Publicidade (Artigo 48 do CLP)
- Vendas à distância (Artigo 48a do CLP)
- Rotulagem de bombas de combustível (Anexo II do CLP) – inicialmente prevista para 1º de julho de 2026
- Regras de formatação de rótulos (Artigo 31(3) e Anexo I do CLP)
Observação: A aplicação antecipada voluntária não é permitida até que a UE decida como proceder. As empresas devem, por ora, evitar atualizar rótulos ou anúncios com base nesses regulamentos.
O que as empresas devem saber sobre o Regulamento CLP
Alguns requisitos da UE 2024/2865 ainda se aplicam conforme o planejado originalmente, incluindo atualizações relacionadas às categorias PBT/PMT/desreguladores endócrinos.
Recomendações para as empresas
- Monitorar as comunicações da UE sobre os requisitos adiados
- Adiar atualizações de rótulos e publicidade até novo aviso
- Revisar os planos internos de conformidade para alinhá-los aos novos prazos
Consulte este link para mais informações.
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