A classificação GHS é o ponto de partida de toda a comunicação de perigos estabelecida pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). É a partir dela que se determinam os pictogramas, as palavras de advertência, as frases de perigo (frases H) e as frases de precaução (frases P) que devem constar nos rótulos e nas Fichas com Dados de Segurança (FDS). No Brasil, os critérios de classificação GHS estão estabelecidos na ABNT NBR 14725: 2023, publicada em 3 de julho de 2023 e alinhada à 7ª revisão do Purple Book. Compreender a estrutura da classificação GHS, suas classes, categorias e o processo de aplicação é requisito essencial para empresas que fabricam, importam, exportam ou utilizam produtos químicos.

Fundamento e origem da classificação GHS

O GHS foi desenvolvido sob mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, que reconheceu a necessidade de um sistema internacionalmente harmonizado para classificar e comunicar os perigos de produtos químicos. O trabalho teve como base a Convenção 170 da OIT, assinada em Genebra em 1990, que estabeleceu o direito dos trabalhadores à informação sobre as substâncias perigosas a que estão expostos.

O documento de referência do sistema, conhecido como Purple Book (Livro Púrpura), foi publicado pela primeira vez em 2003 pela ONU e é revisado a cada 2 anos. A 10ª revisão foi publicada em 2023. No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória por força da Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26), sendo a ABNT NBR 14725 a norma técnica oficial que estabelece os critérios de classificação, rotulagem e elaboração da FDS.

O Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, formalizou a adoção pelo Brasil da Convenção 170 da OIT, reforçando a base legal para a implementação do GHS no país.

Estrutura da classificação GHS: classes e grupos de perigo

A classificação GHS organiza os perigos de um produto químico em classe, distribuídas em três grandes grupos: perigos físicos, perigos à saúde e perigos ao meio ambiente. A ABNT NBR 14725: 2023, alinhada à 7ª revisão do GHS, contempla 31 classes de perigo no total:

• 17 classes de perigos físicos
• 11 classes de perigos à saúde
• 3 classes de perigos ao meio ambiente

Cada classe de perigo descreve a natureza do risco. Dentro de cada classe, existem categorias que indicam o grau de severidade do perigo. Em geral, a categoria 1 representa o nível de perigo mais elevado, com as categorias seguintes indicando graus progressivamente menores de severidade.

O GHS opera com base no chamado “building block approach” (abordagem em blocos): cada país ou bloco econômico pode adotar as classes e categorias que considere mais adequadas ao seu contexto regulatório, desde que não distorce os critérios técnicos do sistema. No Brasil, a ABNT NBR 14725: 2023 adota integralmente as classes e categorias definidas na 7ª revisão do Purple Book.

Perigos físicos: as 17 classes GHS

As classes de perigos físicos abrangem propriedades intrínsecas da substância ou mistura que podem causar danos por reações físico-químicas, como combustão, explosão, reação com água ou autoaquecimento. São elas:

Explosivos: substâncias e misturas sólidas ou líquidas que, por reação química, podem produzir gases a temperatura, pressão e velocidade capazes de causar danos. Classificados em seis divisões (1.1 a 1.6) e categorias instável/explosivo e 1 a 6.

Gases inflamáveis: gases que, a 20 ºC e pressão padrão de 101,3 kPa, têm intervalo de inflamabilidade com o ar. Subdivididos em categorias 1A, 1B e 2 na ABNT NBR 14725:2023.

Aerossóis: recipientes não reutilizáveis sob pressão. Classificados em aerosóis inflamáveis (categorias 1 e 2) ou não inflamáveis.

Gases comburentes: gases que, geralmente pelo fornecimento de oxigênio, podem causar ou contribuir para a combustão de outros materiais. Categoria única.

Gases sob pressão: gases contidos em recipiente a pressão superior a 200 kPa a 20 ºC, ou liquefeitos ou liquefeitos refrigerados. Quatro grupos: gás comprimido, gás liquefeito, gás liquefeito refrigerado e gás dissolvido.

Líquidos inflamáveis: líquidos com ponto de fulgor igual ou inferior a 60 ºC. Categorias 1 a 4, conforme o ponto de fulgor e o ponto de ebulição.

Sólidos inflamáveis: substâncias facilmente combustíveis ou que podem causar ou contribuir para incêndio por fricção. Categorias 1 e 2.

Substâncias e misturas autorreativas: substâncias líquidas ou sólidas termicamente instáveis sujeitas à decomposição exotérmica mesmo sem oxigênio. Tipos A a G.

Líquidos pirofóricos: líquidos que, mesmo em pequenas quantidades, inflamam ao contato com o ar em menos de 5 minutos. Categoria única.

Sólidos pirofóricos: sólidos que inflamam ao contato com o ar em menos de 5 minutos. Categoria única.

Substâncias e misturas com autoaquecimento: diferentes de líquidos e sólidos pirofóricos que, ao contato com o ar e sem fornecimento de energia, são capazes de se autoaquecer. Categorias 1 e 2.

Substâncias e misturas que, em contato com água, emitem gases inflamáveis: substâncias que reagem com água liberando gases inflamáveis em quantidades perigosas. Categorias 1, 2 e 3.

Líquidos comburentes (oxidantes): líquidos que, sem serem necessariamente combus tíveis, podem causar ou contribuir para a combustão de outros materiais, geralmente fornecendo oxigênio. Categorias 1, 2 e 3.

Sólidos comburentes (oxidantes): análogo aos líquidos comburentes, para substâncias sólidas. Categorias 1, 2 e 3.

Peróxidos orgânicos: substâncias orgânicas que contêm a estrutura bivalente -O-O- e podem ser consideradas derivados do peróxido de hidrogênio. Tipos A a G.

Corrosivos para metais: substâncias ou misturas que, por ação química, podem danificar ou destruir metais. Categoria única.

Explosivos dessensibilizados: substâncias explosivas dissolvidas ou suspensas em água ou outros líquidos para suprimir suas propriedades explosivas. Categorias 1, 2, 3 e 4. Classe inserida na ABNT NBR 14725:2023.

Perigos à saúde: as 11 classes GHS

As classes de perigos à saúde descrevem os efeitos adversos que uma substância ou mistura pode causar ao organismo humano por ingestão, contato dérmico, inalatório ou outros meios de exposição:

Toxicidade aguda: efeitos adversos ocorridos após administração oral, dérmica ou inalatória de dose única ou múltipla em curto período. Classificada por DL50 (oral e dérmica) e CL50 (inalatória) em categorias 1 a 5, sendo a categoria 1 a mais tóxica.

Corrosão/irritação à pele: dano irrerversível à pele (corrosão, categoria 1 com subdivisões 1A, 1B, 1C) ou dano reversível (irritação, categorias 2 ou 3) após aplicação por até 4 horas.

Lesões oculares graves/irritação ocular: dano irreversível ao tecido ocular (categoria 1) ou alteração reversível (categorias 2A e 2B) após aplicação na superfície anterior do olho.

Sensibilização respiratória e à pele: substâncias que induzem hipersensibilidade por inalação (sensibilização respiratória) ou contato dérmico (sensibilização cutânea). Categoria 1, com subdivisões 1A (maior potência) e 1B.

Mutagenicidade em células germinativas: substâncias que podem induzir mutações hereditárias nas células germinativas humanas. Categorias 1A, 1B e 2.

Carcinogenicidade: substâncias e misturas que podem induzir câncer ou aumentar sua incidência. Categorias 1A (evidência em humanos), 1B (evidência em animais) e 2 (suspeita de carcinogenicidade).

Toxicidade à reprodução: efeitos adversos na função sexual e na fertilidade de adultos do sexo masculino e feminino, bem como efeitos sobre o desenvolvimento da prole. Categorias 1A, 1B e 2.

Efeitos sobre a lactação: categoria adicional relacionada à toxicidade à reprodução, que abrange substâncias absorvidas por mulheres e que podem prejudicar a prole por meio da amamentação. Listada de forma individualizada na ABNT NBR 14725:2023.

Toxicidade para órgãos-alvo específicos por exposição única: toxicidade não letal específica para órgãos-alvo decorrente de exposição única. Categorias 1, 2 e 3 (irritação respiratória e efeitos narcóticos).

Toxicidade para órgãos-alvo específicos por exposição repetida: toxicidade específica para órgãos-alvo decorrente de exposição repetida. Categorias 1 e 2.

Perigo por aspiração: risco de pneumonia química, lesão pulmonar ou morte após aspiração. Categoria única (categoria 1).

Perigos ao meio ambiente: as 3 classes GHS

A ABNT NBR 14725:2023 contempla três classes de perigos ambientais, sendo uma delas inserida nesta edição:

Perigos ao ambiente aquático agudo: efeito adverso sobre organismos aquáticos em exposição de curta duração (96 horas para peixes e crustáceos; 72 horas para algas). Categoria 1 (CL50 ou CE50 igual ou inferior a 1 mg/L).

Perigos ao ambiente aquático crônico: efeito adverso sobre organismos aquáticos em exposição de longa duração. Categorias 1, 2, 3 e 4, conforme a concentração efetiva e a biodegradabilidade da substância.

Perigoso à camada de ozônio: substâncias que, com base em evidência disponível, constituem perigo para a camada de ozônio estratósferico. Aplica-se a substâncias listadas no Protocolo de Montreal presentes na formulação em concentração igual ou superior a 0,1%. Categoria única. Classe inserida na ABNT NBR 14725:2023.

Como as categorias GHS indicam o grau de perigo

Dentro de cada classe de perigo, as categorias ordenam os produtos químicos conforme a intensidade do risco. A lógica geral do sistema é:

• Categoria 1 (ou categoria A: perigo mais grave da classe.
• Categorias subsequentes (2, 3, 4…): graus progressivamente menores de severidade.
• Algumas classes utilizam letras (A, B, C…) em vez de números, como no caso dos explosivos dessensibilizados e dos peróxidos orgânicos.

Cada combinação de classe e categoria gera um conjunto específico de elementos de comunicação: pictograma, palavra de advertência (“PERIGO” para as categorias mais graves e “ATENÇÃO” para as menos graves), frases H e frases P correspondentes. Um mesmo produto químico pode ser enquadrado em múltiplas classes e categorias simultaneamente, e todos os perigos identificados devem ser declarados no rótulo e na FDS.

Processo de classificação GHS: substâncias e misturas

A ABNT NBR 14725:2023 define um processo de identificação de perigos baseado em três etapas fundamentais:

1. Identificação dos dados relevantes sobre os perigos da substância ou mistura.
2. Análise desses dados para identificar os perigos associados.
3. Decisão sobre se a substância ou mistura se classifica como perigosa, e em qual classe e categoria.

Classificação de substâncias puras

Para substâncias puras, a classificação baseia-se em dados de ensaios específicos reconhecidos internacionalmente, como os métodos da OCDE. Quando dados próprios não estão disponíveis, a norma permite o uso de dados validados de sistemas internacionais de classificação reconhecidos, evitando a repetição desnecessária de testes.

Classificação de misturas

Para misturas, a norma estabelece uma hierarquia de abordagens:

• Prioridade para dados de ensaio da mistura como um todo, quando disponíveis.
• Na ausência de dados da mistura completa, aplicação do “método das pontes” (bridging principles), que permite extrapolar a classificação com base em misturas similares já testadas.
• Quando nenhuma das opções anteriores é aplicável, uso das propriedades dos ingredientes individualmente, por meio de fórmulas de somatória ou valores de corte (cut-off values) e limites de concentração definidos pela norma.

A classificação GHS e a comunicação de perigos

A classificação GHS é a base que determina todos os elementos de comunicação de perigos previstos na ABNT NBR 14725:2023. A partir da classificação definida, são atribuídos:

Pictogramas GHS: nove pictogramas padronizados, cada um associado a classes e categorias específicas. A classe e a categoria determinam qual ou quais pictogramas devem constar no rótulo.

Palavra de advertência: “PERIGO” para as classes e categorias mais graves; “ATENÇÃO” para as menos graves. Não há palavra de advertência para algumas categorias de menor severidade.

Frases H (hazard statements): frases padronizadas que descrevem a natureza do perigo. São codificadas conforme o grupo: H2xx para perigos físicos, H3xx para perigos à saúde e H4xx para perigos ao meio ambiente. Cada classe e categoria possui frases H específicas.

Frases P (precautionary statements): medidas recomendadas para minimizar a exposição e os efeitos adversos. São codificadas como: P1xx (gerais), P2xx (prevenção), P3xx (resposta), P4xx (armazenamento) e P5xx (descarte).

Todos esses elementos devem estar presentes no rótulo GHS do produto e na respectiva Ficha com Dados de Segurança (FDS). A classificação determina o conteúdo da Seção 2 da FDS (“Identificação de perigos”) e tem reflexos em diversas outras seções do documento.

O ExESS, software da Lisam para elaboração e gestão de Fichas com Dados de Segurança, permite gerenciar a classificação GHS dos produtos químicos e gerar automaticamente os elementos de comunicação correspondentes, conforme os critérios da ABNT NBR 14725:2023.

Principais mudanças da ABNT NBR 14725:2023 na classificação GHS

A ABNT NBR 14725: 2023, alinhada à 7ª revisão do GHS, introduziu alterações relevantes em relação à versão anterior:

Explosivos dessensibilizados: nova classe de perigo físico (categorias 1 a 4), aplicável a substâncias explosivas dissolvidas ou suspensas em água ou outros líquidos supressores de suas propriedades explosivas.

Perigoso à camada de ozônio: nova classe de perigo ambiental, aplicável a substâncias listadas no Protocolo de Montreal presentes em concentração igual ou superior a 0,1%.

Gases inflamáveis, novas categorias: subdivisão em categorias 1A, 1B e 2, proporcionando maior precisão na avaliação do grau de inflamabilidade.

Atualização das frases H e P: frases de perigo e precaução revisadas conforme a 7ª edição do Purple Book.

Substituição de FISPQ por FDS: a sigla FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) foi substituída por FDS (Ficha com Dados de Segurança), harmonizando a nomenclatura brasileira com a internacional (SDS, Safety Data Sheet).

O prazo de transição para adequação à ABNT NBR 14725: 2023 foi de 24 meses a partir da publicação, ou seja, até 3 de julho de 2025. Todas as empresas que fabricam, importam ou comercializam produtos químicos no Brasil devem estar em conformidade com a nova norma.

Para aprofundar o conhecimento na elaboração da FDS conforme a ABNT NBR 14725: 2023, a Lisam oferece treinamento online especializado em FDS.

Classificação GHS e gestão de produtos químicos na empresa

A classificação GHS não se restringe ao cumprimento de uma obrigatoriedade regulatória pontual. Ela constitui o alicerce de todo o programa de gestão de segurança química da empresa, pois seus resultados alimentam:

• A elaboração e atualização das Fichas com Dados de Segurança (FDS) conforme a ABNT NBR 14725:2023.
• A produção de rótulos GHS com os elementos de comunicação corretos.
• O dimensionamento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados para cada produto.
• O cumprimento das exigências da NR-26 quanto à sinalização de segurança no ambiente de trabalho.
• A classificação para fins de transporte de produtos perigosos, em harmonia com as normas de transporte terrestre.
• A comunicação de riscos a trabalhadores, autoridades e atendentes de emergência.

A solução Chemicals da Lisam oferece funcionalidades integradas para a gestão de SDS e de produtos químicos, apoiando as equipes de EHS na manutenção da conformidade regulatória.

Conclusão

A classificação GHS é o fundamento técnico de toda a comunicação de riscos químicos estabelecida pelo sistema. As 31 classes de perigo previstas na ABNT NBR 14725: 2023, distribuídas entre perigos físicos, perigos à saúde e perigos ao meio ambiente, fornecem critérios técnicos objetivos e internacionalmente reconhecidos para avaliar e comunicar os riscos associados a substâncias e misturas químicas.

A aplicação correta da classificação GHS exige conhecimento sólido das classes, categorias e critérios definidos pela norma, além da capacidade de interpretar dados toxicológicos, físico-químicos e ecotoxicológicos dos produtos. Erros na classificação comprometem toda a cadeia de comunicação de perigos, desde o rótulo até a FDS, com impacto direto na segurança de trabalhadores, consumidores e do meio ambiente.

Para empresas que buscam conformidade regulatória com a ABNT NBR 14725: 2023 e eficiência na gestão da classificação GHS de seus produtos, a Lisam oferece soluções tecnológicas e treinamentos especializados que cobrem todo o ciclo de elaboração da FDS e da rotulagem GHS.