A correta identificação e comunicação dos perigos associados a substâncias e misturas químicas é um dos pilares da segurança química no ambiente corporativo. Nesse contexto, a classificação de perigos de acordo com o sistema GHS desempenha um papel fundamental na gestão de riscos, influenciando diretamente as decisões relacionadas à rotulagem, armazenamento, transporte, manuseio e resposta a emergências. 

Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, o Brasil atualizou sua norma técnica de referência para aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), adotando novas diretrizes, critérios de classificação e elementos de rotulagem. A norma não apenas reorganizou os critérios de classificação, como também introduziu a obrigatoriedade da Ficha com Dados de Segurança (FDS), que substitui formalmente a antiga FISPQ. 

Neste cenário, compreender os critérios aplicáveis à Seção 2 da FDS, dedicada à identificação dos perigos do produto, é indispensável para profissionais das áreas de saúde e segurança do trabalho, meio ambiente, qualidade e assuntos regulatórios. A adequada classificação de perigos não apenas assegura conformidade normativa, mas também protege trabalhadores, instalações e o meio ambiente de exposições indevidas ou acidentes evitáveis. 

Este artigo apresenta uma visão técnica e objetiva sobre a classificação GHS de perigos físicos conforme estabelecido pela ABNT NBR 14725: 2023, com foco na estrutura da Seção 2 da FDS, nos procedimentos de avaliação e nos elementos obrigatórios de rotulagem, reforçando a importância da consistência e clareza na comunicação de riscos químicos. 

Estrutura e aplicação da Seção 2 da FDS 

A Seção 2 da FDS concentra os elementos de identificação dos perigos do produto. Para os perigos físicos, é necessário: 

• Determinar a(s) classe(s) de perigo aplicável(is); 

• Definir a categoria de perigo com base em critérios numéricos e ensaios; 

• Selecionar os elementos de rotulagem obrigatórios: pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo (H) e frases de precaução (P). 

Essas informações são baseadas nas tabelas do Anexo C, enquanto os textos completos das frases H e P estão localizados nos Anexos D e E da norma. 

Classes de perigos físicos previstas 

A norma define 17 classes de perigos físicos. A seguir, um resumo técnico das principais: 

• Explosivos: incluem substâncias ou misturas que liberam gases por reação química, podendo causar danos à estrutura ao redor. A classificação depende de ensaios específicos. 

• Gases inflamáveis: inflamam em contato com o ar a 20 °C e 101,3 kPa. Incluem subcategorias como gases pirofóricos e quimicamente instáveis. 

• Aerossóis: classificados por meio de fluxogramas e testes de combustão. Consideram o tipo de propelente e energia liberada. 

• Gases oxidantes: classificáveis quando promovem a combustão de outros materiais, mesmo sem serem inflamáveis. 

• Gases sob pressão: subdivididos conforme seu estado físico (comprimidos, liquefeitos, dissolvidos). 

• Líquidos inflamáveis: ponto de fulgor ≤ 93 °C. Quatro categorias, sendo a 1 a mais severa. 

• Sólidos inflamáveis: inflamam ou propagam chamas facilmente. Classificação depende da velocidade de combustão. 

• Substâncias autorreativas: instáveis termicamente, podem se decompor com liberação de energia. 

• Pirofóricos (líquidos e sólidos): inflamam em até 5 minutos após contato com o ar. 

• Substâncias sujeitas a autoaquecimento: reagem com o oxigênio do ar gerando calor. 

• Reativas com água: liberam gás inflamável ao contato com água. Possuem três categorias. 

• Oxidantes (líquidos e sólidos): intensificam a combustão de outras substâncias. 

• Peróxidos orgânicos: substâncias com comportamento explosivo ou instável. Classificação de A a G. 

• Corrosivos para metais: danificam ou destroem superfícies metálicas. 

• Explosivos dessensibilizados: nova classe que considera explosivos tratados para reduzir reatividade (ex.: com solventes ou água). 

Procedimentos para classificação 

Para aplicar corretamente a norma, é necessário: 

1. Coletar dados físico-químicos: ponto de fulgor, calor de combustão, comportamento em contato com água, entre outros; 

2. Realizar ensaios laboratoriais, quando exigido, com base nos critérios estabelecidos; 

3. Usar fluxogramas e tabelas do Capítulo 5 para definir a categoria de cada perigo identificado; 

4. Selecionar os elementos de rotulagem correspondentes: pictograma, palavra de advertência, frases H e frases P. 

Considerações importantes para rotulagem e FDS 

• A norma recomenda a inclusão de todas as frases H aplicáveis, exceto nos casos de precedência previstos; 

• As frases P devem ser selecionadas com base na aplicabilidade real ao produto, podendo ser consolidadas se houver sobreposição de conteúdo; 

• Os códigos das frases H e P são opcionais, mas recomendados para clareza e interoperabilidade entre sistemas multilíngues; 

Exemplo prático 

Um líquido com ponto de fulgor de 53 °C e ponto de ebulição de 75 °C: 

• Classifica-se como líquido inflamável, categoria 3; 

• Requer pictograma de chama, palavra de advertência “Atenção”, frase H226 (“Líquido e vapores inflamáveis”) e frases P relacionadas à manipulação e prevenção. 

Conclusão 

A classificação correta de perigos físicos é uma etapa crítica na elaboração da Seção 2 da FDS, pois orienta todas as ações de comunicação de risco, rotulagem e medidas preventivas. A ABNT NBR 14725:2023 oferece critérios detalhados e atualizados, exigindo conhecimento técnico, ensaios específicos e coerência entre as seções da FDS. 

Para garantir conformidade e eficiência no processo de atualização das FDSs, recomenda-se o uso de soluções como o software ExESS, treinamentos especializados e o suporte de uma equipe técnica qualificada. A gestão adequada dos perigos físicos é um passo essencial para a segurança dos trabalhadores, o atendimento regulatório e a sustentabilidade operacional das empresas.