A FDS, ou Ficha com Dados de Segurança, é o documento obrigatório no ambiente de trabalho que tem como finalidade comunicar os perigos relacionados aos produtos químicos, bem como orientar sobre armazenamento, incompatibilidades, medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, controle de exposição, transporte e destinação final.

Com a entrada em vigor da ABNT NBR 14725:2023, a elaboração da FDS passou a exigir ainda mais atenção técnica, alinhamento com os critérios atualizados do GHS e rigor na apresentação das informações. Preencher corretamente a FDS não é apenas uma formalidade regulatória, mas uma etapa essencial para a segurança ocupacional, a conformidade legal e a gestão responsável de produtos químicos.

Neste artigo, você confere como preencher uma FDS de acordo com a nova ABNT NBR 14725:2023, seção por seção.

NR 26 e ABNT NBR 14725:2023: base regulatória da FDS

Para garantir o uso seguro de produtos químicos no ambiente de trabalho, é obrigatória a classificação de perigos de forma harmonizada, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

No Brasil, essa exigência está prevista na NR 26, que determina que todo produto químico classificado como perigoso deve possuir Ficha com Dados de Segurança elaborada conforme norma técnica oficial.

A norma técnica oficial é a ABNT NBR 14725:2023, que estabelece:

• Critérios de classificação de perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente;
• Regras para rotulagem;
• Estrutura, conteúdo e requisitos formais da FDS.

Portanto, para preencher uma FDS corretamente, é imprescindível consultar a versão vigente da ABNT NBR 14725:2023 e aplicar seus critérios técnicos de forma integral.

Classificação GHS: ponto de partida para preencher a FDS

A classificação de perigo é o elemento central da FDS. Ela deve ser realizada com base nos critérios do GHS incorporados à ABNT NBR 14725:2023.

A partir da classificação, são definidos:

• Pictogramas;
• Palavra de advertência;
• Frases de perigo;
• Frases de precaução.

Essas informações estruturam a Seção 2 da FDS e influenciam diretamente o conteúdo das demais seções, como medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, controle de exposição e transporte.

O preenchimento correto da FDS depende, portanto, de uma classificação técnica consistente e fundamentada em dados confiáveis.

Procedimentos essenciais antes de preencher a FDS

Antes de iniciar o preenchimento das 16 seções, é necessário seguir algumas etapas técnicas fundamentais:

Levantamento de dados

Realizar busca de informações para cada substância do produto, com base no número CAS, literatura técnica, bancos de dados reconhecidos e estudos toxicológicos e ecotoxicológicos.

Conhecimento multidisciplinar

A FDS envolve informações de química, toxicologia, higiene ocupacional, meio ambiente e transporte. O responsável técnico deve ter domínio dessas áreas ou atuar com suporte especializado.

Atualização constante

As regulamentações e listas oficiais são atualizadas periodicamente. A FDS deve ser revisada sempre que houver alteração normativa ou mudança na formulação.

Para aprofundar esse processo técnico, conheça o Treinamento Online Ficha com Dados de Segurança, voltado à classificação GHS e elaboração de FDS conforme a ABNT NBR 14725:2023.

Estrutura da FDS segundo a ABNT NBR 14725:2023

Cabeçalho

O cabeçalho geralmente contém a logomarca da empresa, o nome do documento (Ficha com Dados de Segurança), o nome do produto (informação que deve constar em todas as páginas do documento), a data da versão atual e o número total de páginas.

Seção 1 – Identificação

A Seção 1 deve conter a identificação do produto, como o nome e o uso recomendado. Podendo incluir outros meios de identificação, como número CAS no caso de substâncias, sinônimos, códigos do produto. Também deve identificar a empresa fornecedora do produto, com nome, endereço, telefone e telefone de emergência. 

Essa seção pode ser dividida em:

1.1 Identificação do produto

1.2 Outras maneiras de identificação

1.3 Usos recomendados do produto químico e restrições de uso

1.4 Detalhes do fornecedor

1.5 Número do telefone de emergência

Seção 2 – Identificação de perigos

Na seção 2 devem estar descritos os perigos do produto e os elementos de rotulagem apropriados, como pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo e frases de precaução. Caso o produto não seja classificado para o GHS, deve ser apresentada nesta seção, uma frase com esta informação.

Essa seção pode ser dividida em:

2.1 Classificação da substância ou mistura

2.2 Elementos de rotulagem GHS, incluindo as frases de precaução

2.3 Outros perigos que não resultam em uma classificação

Seção 3 – Composição e informações sobre ingredientes

Antes de tudo, a seção 3 deve informar se o produto é uma substância ou uma mistura. Nesta seção identificam-se os ingredientes do produto químico, incluindo impurezas e aditivos que sejam classificados e que contribuam para a classificação de perigo do produto. Se for substância, deve ser indicado o número CAS, sinônimos, nomes comuns. Se for mistura, devem ser indicados a identidade química, o número CAS e a concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente que estejam acima dos valores de corte descritos na norma NBR 14725. 

Seção 4 – Medidas de primeiros-socorros 

A seção 4 deve tratar das medidas de primeiros socorros que podem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico e sem uso de equipamentos de segurança, ou seja, aquelas pessoas que estarão mais próximas do trabalhador afetado na hora do acidente. Também é nesta seção que são informados os sintomas e efeitos, agudos ou tardios quando em contato com o produto

Essa seção pode ser dividida em:

4.1 Descrição das medidas necessárias de primeiros socorros

4.2 Sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios

4.3 Indicação de atenção médica imediata e tratamentos especiais requeridos, se necessário

Seção 5 – Medidas de combate a incêndio

A seção 5 deve conter as informações sobre medidas de combate a incêndio. Nela devem estar descritos os meios de extinção apropriados e inapropriados para um possível incêndio com o produto.

Essa seção pode ser dividida em:

5.1 Meios de extinção

5.2 Perigos específicos provenientes da substância ou mistura

5.3 Medidas de proteção especiais para a equipe de combate a incêndio

Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Nesta seção são apresentadas as medidas que devem ser tomadas em caso de derramamento, vazamento, fugas ou perdas. 

Essa seção pode ser dividida em:

6.1 Precauções pessoais, equipamentos de proteção e procedimentos de emergência 

6.1.1 Para o pessoal que não faz parte dos serviços de emergência

6.1.2 Para o pessoal do serviço de emergência

6.2 Precauções ao meio ambiente

6.3 Métodos e materiais para contenção e limpeza

Seção 7 – Manuseio e armazenamento

Nesta seção são fornecidas indicações sobre práticas seguras de manuseio que minimizem os potenciais perigos que a substância ou mistura apresenta para as pessoas, os bens e o meio ambiente. Dar ênfase quanto às precauções que devem ser tomadas em função do uso previsto e das propriedades específicas da substância ou mistura.

Essa seção pode ser dividida em:

7.1 Precauções para manuseio seguro 

7.2 Condições de armazenamento seguro, incluindo qualquer incompatibilidade

Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual

Na seção 8 devem ser fornecidos os limites de monitorização ambiental e biológica. No Brasil. São utilizadas as normas NR-15 para limites de exposição e NR-7 para limites biológicos, mas outra regulamentação bastante utilizada é a ACGIH, sigla para American Conference of Governmental Industrial Hygienists. Também devem ser indicadas, nesta seção, as medidas técnicas de controle apropriadas que sejam necessárias para minimizar a exposição à substância ou mistura e, consequentemente, os riscos associados aos perigos do produto.

Essa seção pode ser dividida em:

8.1 Parâmetros de controle

8.2 Medidas de controle de engenharia

8.3 Medidas de proteção pessoal

Seção 9 – Propriedades físicas e químicas

A seção 9 deve apresentar as propriedades físico-químicas do produto. Devem ser listadas todas as propriedades que estão descritas na norma, mas caso alguma delas não seja aplicável ou não esteja disponível, tal situação deve ser indicada. No caso de mistura, devem ser fornecidos os dados para o conjunto da mistura, quando disponíveis. Quando não for possível fornecer os dados para a mistura, podem ser fornecidos os dados correspondentes aos ingredientes mais relevantes, indicando para qual ingrediente o dado se refere.

Seção 10 – Estabilidade e reatividade

A seção 10 deve indicar a estabilidade e reatividade do produto, condições a serem tomadas para evitar reações perigosas e os materiais incompatíveis. Quando os dados da mistura não estiverem disponíveis, fornecer os dados dos ingredientes. Em relação à incompatibilidade, devem ser consideradas as substâncias, recipientes e contaminações que a substância ou mistura possa ser exposta durante o transporte, armazenamento e uso.

Essa seção pode ser dividida em: 

10.1 Reatividade

10.2 Estabilidade química

10.3 Possibilidade de reações perigosas

10.4 Condições a serem evitadas

10.5 Materiais incompatíveis

10.6 Produtos perigosos da decomposição

Seção 11 – Informações toxicológicas

A seção 11 da FDS deve apresentar informações toxicológicas do produto, os resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à saúde apresentados na seção 2 e os sintomas que o produto pode causar. Deve ser fornecida uma descrição concisa, completa e abrangente dos vários efeitos toxicológicos, bem como devem ser fornecidos os dados disponíveis para identificar esses efeitos. Devem ser fornecidos os dados toxicológicos da mistura. Caso a informação da mistura não esteja disponível, devem ser fornecidos a classificação e os dados toxicológicos dos ingredientes perigosos da mistura.

Essa seção deve conter os seguintes itens, com suas respectivas informações:

a. Toxicologia aguda;

b. Corrosão/irritação da pele

c. Lesões oculares graves; irritação ocular

d. Sensibilização respiratória ou da pele;

e. Mutagenicidade das células germinativas;

f. Carcinogenicidade;

g. Toxicidade à reprodução;

h. Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única;

i. Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição repetida;

j. Perigo por aspiração

Seção 12 – Informações ecológicas

A seção 12 deve conter informações para avaliar o impacto ambiental da substância ou mistura quando liberada ao meio ambiente. Algumas propriedades ecotoxicológicas são aplicáveis somente às substâncias, como bioacumulação, persistência e degradabilidade. Portanto, a informação deve ser fornecida, quando disponível, para cada ingrediente da mistura.

Esta seção pode ser dividida em: 

12.1 Ecotoxicidade

12.2 Persistência e degradabilidade

12.3 Potencial bioacumulativo

12.4 Mobilidade no solo

12.5 Outros efeitos adversos

Seção 13 – Considerações sobre destinação final

A seção 13 deve informar os métodos de destinação segura e ambientalmente aprovados para resíduos de substâncias ou misturas e/ou embalagens usadas. Deve ser chamada a atenção do usuário para possível existência de regulamentações locais para destinação final. Devem ser mencionados os recipientes e métodos para descarte.

Seção 14 – Informações sobre o transporte

A seção 14 deve seguir as regulamentações nacionais e internacionais para transporte de produtos perigosos, diferenciados pelos modais de transporte, conforme a seguir:

a. Terrestre (ferrovias, rodovias): Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT

b. Hidroviário (marítimo, fluvial, lacustre): código Internacional Maritime Dangerous Goods – Code IMDG; Norma 5 da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC); Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ)

c. Aéreo: International Civil Aviation Organization – Technical Instructions (ICAO-TI), International Air Transport Association – Dangerous Goods Regulations (IATA-DGR); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Caso o produto seja classificado como perigoso para o transporte, devem ser incluídas as seguintes informações para cada modal:

• Número ONU,
• Nome apropriado para embarque,
• Classe de risco principal e subsidiário (se houver),
• Grupo de embalagem,
• Indicação se o produto é perigoso ao meio ambiente.

Seção 15 – Informações sobre regulamentações

A seção 15 do documento descreve informações sobre as regulamentações referentes à saúde, segurança e meio ambiente para o produto. Por exemplo, caso a substância seja sujeita ao Protocolo de Montreal, à Convenção de Estocolmo ou à Convenção de Rotterdam.

Informações pertinentes sobre regulamentações locais também são importantes Exemplo: ANVISA, MAPA, CONAMA. 

Podem ser citadas as substâncias sujeitas a qualquer proibição ou restrição no país ou região. Exemplo: Listas de produtos controlados da polícia civil, polícia federal e exército.

Seção 16 – Outras Informações

Na seção 16 podem ser descritas outras informações, incluindo abreviaturas e legendas, referências bibliográficas, data de elaboração da última versão, alterações, entre outras informações que a empresa desejar.

Portanto, estas são as informações que devem constar em uma FDS. É imprescindível a consulta à norma ABNT NBR 14725 para elaboração da FDS, pois é nela que estão descritos todos os detalhes e regras do preenchimento do documento.

Tecnologia como aliada no preenchimento da FDS

Diante da complexidade técnica da ABNT NBR 14725:2023, muitas empresas optam por utilizar soluções especializadas para garantir consistência, rastreabilidade e atualização automática.

A Utilização do Software ExESS para Classificação GHS e Elaboração de FDS permite automatizar a criação, gestão e distribuição de FDS e rótulos conforme as exigências nacionais e internacionais, reduzindo riscos de erro e retrabalho.

Conclusão

Preencher uma FDS de acordo com a nova ABNT NBR 14725:2023 exige domínio técnico, atenção aos critérios do GHS e rigor na organização das informações.

A estrutura de 16 seções deve ser seguida integralmente, com base em dados científicos confiáveis e alinhamento às regulamentações aplicáveis.

A consulta direta à norma é indispensável, assim como a capacitação técnica contínua e o uso de ferramentas adequadas. Dessa forma, a FDS cumpre seu papel principal: comunicar perigos de forma clara e padronizada, promovendo segurança química e conformidade regulatória.