A gestão segura de produtos químicos depende, de forma direta, da qualidade e da confiabilidade das informações disponíveis ao longo de todo o ciclo de vida dessas substâncias. Neste contexto, as FDSs desempenham um papel crucial na proteção da saúde dos trabalhadores e na preservação do meio ambiente. Esse documento fornece informações detalhadas sobre os perigos associados às substâncias químicas, medidas de segurança, primeiros socorros e diretrizes de manuseio e armazenamento.

A substituição da FISPQ pela FDS não representa apenas uma mudança terminológica. Trata-se de um avanço regulatório que visa garantir que as informações sobre os produtos químicos sejam apresentadas de forma padronizada com outras regulamentações internacionais, facilitando a compreensão e a aplicação das medidas de segurança necessárias.

O que é a FDS

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico normatizado que reúne informações essenciais sobre os perigos, as medidas de prevenção, controle e resposta associadas a produtos químicos. Seu objetivo principal é comunicar, de forma clara, estruturada e padronizada, os perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente, bem como orientar sobre o manuseio seguro, armazenamento, transporte, resposta a emergências e descarte.

No Brasil, a FDS é regulamentada pela ABNT NBR 14725 e constitui o principal instrumento de comunicação de perigos químicos no ambiente de trabalho, sendo exigida também pela NR 26. Trata-se de um documento voltado principalmente a profissionais técnicos, como especialistas em segurança do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional, transporte, assuntos regulatórios e equipes de emergência.

A FDS deve ser elaborada com base nos critérios do GHS e organizada em 16 seções padronizadas, que abrangem desde a identificação do produto e do fornecedor até informações toxicológicas, ecológicas, regulamentares e de transporte. A coerência entre a classificação de perigos, o rótulo e o conteúdo da FDS é um requisito central da norma, pois garante a confiabilidade das informações e a efetividade da gestão dos riscos químicos.

FISPQ e FDS: o que mudou na prática

A FISPQ foi, durante muitos anos, o documento utilizado no Brasil para comunicação de perigos de produtos químicos. No entanto, apesar de já se basear no GHS, mas em uma versão bem anterior, o termo FISPQ não refletia plenamente a terminologia internacional.

Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, o termo Ficha com Dados de Segurança (FDS) passou a ser adotado oficialmente, substituindo a FISPQ. Essa mudança está alinhada às diretrizes da ONU e às práticas regulatórias internacionais, reforçando a harmonização global da comunicação de perigos.

Na prática, a substituição implica que:

• todas as FISPQs devem ser revisadas e reemitidas no formato de FDS;
• a classificação de perigo deve ser atualizada;
• os elementos de comunicação devem seguir rigorosamente a última versão da norma brasileira.

A ABNT NBR 14725:2023 e a obrigatoriedade da FDS

A revisão da ABNT NBR 14725, publicada em 03 de julho de 2023, consolidou as exigências técnicas para classificação, rotulagem e elaboração da FDS no Brasil. A norma estabelece um período de transição de 24 meses, encerrado em 03 de julho de 2025.

A partir de 04 de julho de 2025, todas as fichas devem estar atualizadas e apresentadas exclusivamente no formato de FDS, conforme os requisitos da versão vigente da norma. Documentos que permaneçam no formato de FISPQ ou que não atendam aos critérios técnicos estabelecidos podem resultar em não conformidades regulatórias, autuações e passivos legais.

A elaboração da FDS como processo técnico e regulatório

A elaboração de uma FDS não se limita à simples compilação de informações. Trata-se de um processo técnico complexo, que envolve:

• classificação correta dos perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente;
• interpretação de dados físico-químicos, toxicológicos e ecológicos;
• aplicação consistente dos critérios do GHS;
• seleção adequada de frases de perigo, precaução e medidas de controle;
• atualização contínua frente a mudanças regulatórias e novas evidências científicas.

Diante desse cenário, a gestão manual das FDS torna-se cada vez mais suscetível a erros, inconsistências e retrabalho, especialmente em empresas que operam com portfólios extensos de produtos ou que atuam em múltiplas jurisdições.

ExESS como suporte à elaboração e gestão de FDS

Para atender às exigências técnicas e regulatórias associadas à FDS, a Lisam disponibiliza o ExESS, uma solução especializada para elaboração, atualização e distribuição de documentos de segurança química.

O ExESS apoia os processos de:

• classificação GHS conforme a ABNT NBR 14725;
• elaboração estruturada das 16 seções da FDS;
• padronização de conteúdo técnico e terminologia;
• atualização sistemática frente a alterações normativas;
• rastreabilidade e governança das informações químicas.

Ao integrar bases regulatórias, regras de classificação e fluxos de aprovação, o ExESS contribui para aumentar a confiabilidade das FDS, reduzir riscos de não conformidade e otimizar o tempo das equipes técnicas responsáveis pela segurança química e assuntos regulatórios.

Conclusão

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é hoje o documento central da comunicação de perigos químicos no Brasil, refletindo a evolução regulatória promovida pela ABNT NBR 14725:2023 e o alinhamento com o GHS. A substituição da FISPQ pela FDS representa um avanço técnico, conceitual e operacional, exigindo das empresas maior rigor na classificação, na consistência das informações e na gestão documental.

Nesse contexto, a adoção de soluções especializadas, como o ExESS, torna-se um fator estratégico para garantir conformidade regulatória, segurança operacional e eficiência na gestão de produtos químicos.