A gestão segura de produtos químicos é um dos pilares fundamentais para a proteção da saúde humana, do meio ambiente e da segurança ocupacional. Nesse contexto, o GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (do inglês, Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals) – desempenha um papel central ao estabelecer critérios internacionais padronizados para a identificação e a comunicação dos perigos associados a substâncias e misturas químicas.

Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o GHS tem como finalidade harmonizar os diferentes sistemas nacionais de classificação e rotulagem que existiam ao redor do mundo, eliminando inconsistências que comprometiam a segurança e dificultavam o comércio internacional. No Brasil, a implementação do GHS é regulamentada pela norma ABNT NBR 14725, cuja versão mais recente, publicada em 2023, trouxe atualizações significativas para as empresas que fabricam, comercializam, distribuem ou utilizam produtos químicos.

Este artigo apresenta uma visão técnica abrangente sobre o GHS: sua origem, seus objetivos, os elementos que compõem o sistema, a implementação no Brasil e os impactos práticos para as empresas brasileiras, incluindo os prazos de adequação à ABNT NBR 14725:2023.

O que é o GHS

O GHS é um sistema internacional desenvolvido pela ONU para padronizar a classificação de perigos e a comunicação de riscos de produtos químicos em escala global. Ele não é, por si só, uma legislação, mas sim um documento de referência – conhecido como “Purple Book” (Livro Púrpura) – que serve de base para que cada país elabore sua própria regulamentação nacional.

O sistema foi desenvolvido por meio da colaboração entre três organismos internacionais: a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Subcomitê de Especialistas em Transporte de Produtos Perigosos da ONU (UNCETDG). A primeira edição do Purple Book foi publicada em 2003, e o documento é revisado a cada dois anos. A revisão mais recente é a 10ª edição revisada, publicada em 2023.

Histórico e contexto internacional

Antes da criação do GHS, diferentes países adotavam sistemas próprios de classificação e rotulagem de produtos químicos. Essa diversidade gerava situações paradoxais: uma mesma substância poderia ser classificada como não perigosa em um país e como tóxica em outro. Essa inconsistência representava riscos à segurança dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente, além de criar barreiras técnicas ao comércio internacional.

Os marcos históricos que levaram à criação do GHS incluem:

Convenção nº 170 da OIT (1990): estabeleceu a obrigatoriedade de classificar e rotular produtos químicos utilizados no ambiente de trabalho.

ECO-92 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992): o Capítulo 19 da Agenda 21 definiu o mandato internacional para a criação de um sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos.

Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (2002): os países participantes adotaram um plano de implementação incentivando a adoção do GHS até 2008.

Publicação da 1ª edição do Purple Book (2003): marco oficial do lançamento do GHS, com adesão de 178 países ao longo dos anos seguintes.

Desde então, diversos países implementaram o GHS em suas legislações nacionais. Na União Europeia, o sistema foi incorporado pelo Regulamento CLP (CE nº 1272/2008). Nos Estados Unidos, pela norma OSHA HazCom 2012. No Japão, a implementação ocorreu em 2007, e no Brasil, a partir de 2009, por meio da norma ABNT NBR 14725.

Objetivos do GHS

O GHS foi concebido com base em três princípios fundamentais que orientam toda a sua estrutura:

Proteção da saúde humana e do meio ambiente: o nível de proteção oferecido aos trabalhadores, consumidores e ao meio ambiente não deve ser reduzido em razão da harmonização dos critérios de classificação.

Classificação baseada nas propriedades intrínsecas de perigo: a classificação deve considerar exclusivamente as propriedades intrínsecas das substâncias e misturas, independentemente do contexto de uso.

Comunicação compreensível ao público-alvo: as informações de perigo devem ser transmitidas de forma clara e padronizada para trabalhadores, consumidores, profissionais de transporte e equipes de atendimento a emergências.

Além desses princípios, o GHS busca facilitar o comércio internacional de produtos químicos, reduzir a necessidade de testes duplicados em diferentes jurisdições e apoiar o desenvolvimento de políticas nacionais de segurança química.

Elementos que compõem o sistema GHS

O GHS é estruturado em torno de três elementos centrais que, juntos, formam a base da comunicação de perigos de produtos químicos.

Classificação de perigos

A classificação é o processo pelo qual os perigos intrínsecos de uma substância ou mistura são avaliados e enquadrados em classes e categorias padronizadas. O GHS organiza os perigos em três grandes grupos:

Perigos físicos: incluem explosivos, gases inflamáveis, aerossóis, gases oxidantes, gases sob pressão, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias autorreativas, líquidos e sólidos pirofóricos, substâncias sujeitas a autoaquecimento, substâncias que em contato com a água emitem gases inflamáveis, líquidos e sólidos oxidantes, peróxidos orgânicos, corrosivo para metais e explosivos dessensibilizados.

Perigos à saúde: abrangem toxicidade aguda (oral, dérmica e inalatória), corrosão e irritação à pele, lesões oculares graves e irritação ocular, sensibilização respiratória e à pele, mutagenicidade em células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade à reprodução, toxicidade para órgãos-alvo específicos (exposição única e repetida) e perigo por aspiração.

Perigos ao meio ambiente: compreendem a toxicidade para o ambiente aquático (aguda e crônica) e perigoso à camada de ozônio.

Rotulagem

O rótulo GHS é o principal instrumento de comunicação de perigos no ponto de uso do produto. Ele deve conter os seguintes elementos padronizados:

Pictogramas de perigo: símbolos gráficos padronizados que transmitem informações visuais sobre os perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente. São apresentados em formato de losango com borda vermelha e fundo branco.

Palavra de advertência: “Perigo” (para categorias mais severas) ou “Atenção” (para categorias menos severas).

Frases de perigo (frases H): descrições padronizadas que indicam a natureza e o grau do perigo.

Frases de precaução (frases P): medidas recomendadas para prevenção, resposta, armazenamento e descarte seguro.

Identificação do produto e do fornecedor: nome do produto, identificação química e dados do fabricante ou fornecedor responsável.

Ficha com Dados de Segurança (FDS)

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) – anteriormente denominada FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) – é o documento técnico detalhado que acompanha o produto químico ao longo de toda a cadeia de suprimentos. A FDS deve ser elaborada em português e conter 16 seções obrigatórias:

1. Identificação
2. Identificação de perigos
3. Composição e informações sobre os ingredientes
4. Medidas de primeiros socorros
5. Medidas de combate a incêndio
6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7. Manuseio e armazenamento
8. Controle de exposição e proteção individual
9. Propriedades físicas e químicas
10. Estabilidade e reatividade
11. Informações toxicológicas
12. Informações ecológicas
13. Considerações sobre destinação final
14. Informações sobre transporte
15. Informações sobre regulamentações
16. Outras informações

A implementação do GHS no Brasil

No Brasil, a adoção do GHS ocorreu por meio de dois instrumentos regulatórios principais: a Norma Regulamentadora NR-26 e a norma técnica ABNT NBR 14725.

NR-26 – Sinalização de Segurança

A Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece medidas de sinalização e identificação de segurança nos ambientes de trabalho. A Portaria nº 229, de 24 de maio de 2011, alterou a NR-26 para incorporar as exigências do GHS, determinando que todos os produtos químicos utilizados em locais de trabalho devem ser classificados conforme os critérios do GHS, possuir rotulagem preventiva e dispor de Ficha com Dados de Segurança.

ABNT NBR 14725 – Produtos químicos: informações sobre segurança, saúde e meio ambiente

A norma ABNT NBR 14725 é a referência técnica brasileira para a aplicação do GHS. Ela era dividida em quatro partes:

Parte 1 – Terminologia: termos e definições utilizados nas demais partes da norma.

Parte 2 – Sistema de classificação de perigo: critérios para classificação de substâncias e misturas conforme o GHS.

Parte 3 – Rotulagem: regras para a elaboração de rótulos de produtos químicos perigosos e não perigosos.

Parte 4 – Ficha com Dados de Segurança (FDS): estabelece os requisitos para a elaboração da FDS.

Mas em 2023 essa norma sofreu uma grande atualização.

Principais mudanças da ABNT NBR 14725:2023

A versão 2023 da ABNT NBR 14725 foi publicada em 3 de julho de 2023, com prazo de adequação de 24 meses. Isso significa que, a partir de 3 de julho de 2025, todas as empresas que fabricam, comercializam ou utilizam produtos químicos devem estar em conformidade com a nova versão da norma.

As principais alterações introduzidas pela versão 2023 incluem:

Alinhamento à 7ª edição revisada do GHS da ONU: a norma brasileira foi atualizada para refletir os critérios mais recentes do Purple Book.

Alteração da nomenclatura de FISPQ para FDS: a sigla FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) foi substituída por FDS (Ficha com Dados de Segurança), alinhando a terminologia brasileira ao padrão internacional SDS (Safety Data Sheet).

Inclusão de novas classes de perigo: foram adicionadas as classes “explosivos dessensibilizados” e “perigoso à camada de ozônio”.

Novos requisitos para a FDS:

Novas frases H, novas frases P, frases que mudaram o texto, critérios de classificação atualizados, novas regras para mostrar componentes na seção 3, entre muitas outras alterações

Como o GHS impacta as empresas brasileiras

A conformidade com o GHS, por meio da ABNT NBR 14725 e da NR-26, gera impactos diretos em diversos aspectos da operação das empresas brasileiras que atuam com produtos químicos.

Obrigações regulatórias

As empresas devem classificar todas as substâncias e misturas químicas conforme os critérios do GHS, elaborar rótulos padronizados com todos os elementos exigidos (pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e de precaução) e disponibilizar Fichas com Dados de Segurança atualizadas para cada produto. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades previstas na NR-28, que incluem multas e sanções administrativas.

Gestão da segurança ocupacional

A adoção do GHS fortalece a gestão de segurança e saúde no trabalho, uma vez que a padronização das informações de perigo facilita o treinamento dos trabalhadores, a identificação de riscos e a adoção de medidas de controle adequadas. Os trabalhadores que manipulam produtos químicos devem ser treinados para compreender os elementos do rótulo GHS e da FDS.

Comércio internacional

Para empresas que exportam ou importam produtos químicos, a conformidade com o GHS é essencial. A padronização da classificação e da rotulagem reduz barreiras técnicas ao comércio, uma vez que os critérios são reconhecidos internacionalmente. Rótulos e FDS elaborados conforme o GHS são aceitos em mercados que adotam o sistema, facilitando a inserção de produtos brasileiros no comércio global.

Atualização de documentos e processos

Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, as empresas precisam revisar e atualizar todas as suas FISPQs para o novo formato FDS, adaptar seus rótulos às novas exigências e verificar se a classificação de seus produtos contempla as novas classes de perigo introduzidas pela norma. Esse processo demanda recursos técnicos especializados e pode representar um desafio significativo para empresas com grandes portfólios de produtos químicos.

Ferramentas e capacitação para a conformidade com o GHS

Diante da complexidade técnica envolvida na classificação de perigos, na elaboração de rótulos GHS e na produção de Fichas com Dados de Segurança, contar com ferramentas especializadas e capacitação adequada é fundamental para garantir a conformidade regulatória.

A Lisam, líder global em soluções de conformidade EHS e gestão de segurança química, oferece softwares e treinamentos desenvolvidos para atender às necessidades das empresas brasileiras:

ExESS – Software de FDS para empresas químicas: solução tecnológica avançada para a elaboração, gestão e distribuição de Fichas com Dados de Segurança e rótulos GHS em conformidade com a ABNT NBR 14725:2023 e com as regulamentações internacionais. Saiba mais em: https://www.lisam.com/pt-br/exess-software-de-fds-para-empresas-quimicas/

Chemicals – SDS e gestão de produtos químicos: plataforma completa para a gestão do ciclo de vida de produtos químicos, incluindo classificação de perigos, elaboração de documentos regulatórios e controle de conformidade. Saiba mais em: https://www.lisam.com/pt-br/sds-e-gestao-de-produtos-quimicos/

Treinamento online – Ficha com Dados de Segurança de Produtos Químicos (ABNT NBR 14725:2023): capacitação técnica sobre os requisitos da norma atualizada, voltada a profissionais responsáveis pela elaboração de FDS. Acesse: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/ficha-com-dados-de-seguranca-de-produtos-quimicos-abnt-14725-2023

Treinamento online – Toxicologia Aplicada ao GHS: curso especializado sobre os fundamentos toxicológicos aplicados à classificação de perigos à saúde conforme o Sistema Globalmente Harmonizado. Acesse: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/curso-de-toxicologia-aplicada-ao-sistema-globalmente-harmonizado-de-classificacao-e-rotulagem-de-produtos-quimicos-ghs

Conclusão

O GHS representa um avanço fundamental na padronização global da comunicação de perigos de produtos químicos. Para as empresas brasileiras, a adoção do sistema – regulamentada pela NR-26 e pela ABNT NBR 14725 – não é apenas uma exigência legal, mas também uma ferramenta estratégica para a gestão da segurança ocupacional, a proteção ambiental e a competitividade no comércio internacional.

Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023 e o prazo de adequação encerrado em 3 de julho de 2025, é imprescindível que as empresas garantam que seus processos de classificação, rotulagem e elaboração de FDS estejam plenamente conformes com os requisitos atualizados. Investir em ferramentas tecnológicas especializadas e em capacitação técnica continuada é o caminho mais eficiente para assegurar a conformidade regulatória e a segurança em toda a cadeia de valor dos produtos químicos.