O Governo do Reino Unido anunciou a prorrogação de importantes prazos de envio do UK REACH, após a publicação de sua resposta à consulta em 22 de dezembro. A mudança concede às empresas mais tempo para cumprir o marco regulatório do UK REACH. Também garante que dados essenciais de segurança química fiquem disponíveis no prazo.

Na consulta, as partes interessadas do setor preferiram a Opção 2, que teria mantido um intervalo de dois anos entre os prazos de registro. Apesar disso, os ministros escolheram a Opção 1 como a abordagem mais proporcional.

Segundo o Governo, o tempo adicional previsto na Opção 1 reduzirá os encargos regulatórios para pequenas e microempresas. Os usuários a jusante também se beneficiarão. Ao mesmo tempo, garante que dados críticos de segurança química sejam enviados de forma tempestiva e ordenada.

Sujeito ao consentimento dos Ministros da Escócia e do País de Gales, será apresentada legislação para alterar os prazos atuais de envio do UK REACH de 27 de outubro de 2026, 2028 e 2030 para:

• 27 de outubro de 2029
• 27 de outubro de 2030
• 27 de outubro de 2031

Espera-se que a legislação revisada seja apresentada em 2026, seguindo o processo parlamentar habitual.

Além disso, o Governo planeja alinhar as datas legais de verificação de conformidade previstas no Artigo 41(5) aos novos prazos de envio. Esse alinhamento garante que as verificações de conformidade ocorram apenas após o envio dos dados relevantes, promovendo equidade para os registrantes e apoiando uma supervisão regulatória eficaz.

Para mais informações, consulte o resumo de respostas do Governo do Reino Unido