O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou em 18 de março de 2026 o resultado final das eleições para representantes de entidades não governamentais na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) para o biênio 2026–2028.

O processo eleitoral definiu as organizações que representarão diferentes segmentos da sociedade na comissão, incluindo sociedade civil, organizações do setor privado, comunidade acadêmico-científica e entidades de classe.

Entre os eleitos está o Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ-IV), que representará, junto ao Conselho Federal de Química  as entidades de classe. O titular indicado para o cargo é o Dr. Marcus Emmanuel Mamana da Matta, profissional da área de segurança química e Managing Director da Lisam Brasil.

A eleição reforça a presença da comunidade química nas discussões estratégicas relacionadas à segurança química no país.

O que é a CONASQ

A Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) é um colegiado multissetorial vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima responsável por promover a articulação de políticas públicas voltadas à gestão segura de substâncias químicas no Brasil.

A comissão reúne representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para discutir estratégias e ações relacionadas à segurança química, considerando todo o ciclo de vida das substâncias químicas.

Entre suas principais atribuições estão:

• promover a integração entre políticas públicas relacionadas à segurança química;
• apoiar a implementação de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área;
• estimular a cooperação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil;
• contribuir para a proteção da saúde humana e do meio ambiente frente aos riscos químicos;
• apoiar a implementação de estratégias nacionais para a gestão segura de produtos químicos.

A atuação da CONASQ é fundamental para alinhar o Brasil às boas práticas internacionais de governança de substâncias químicas.

Representação da sociedade nas eleições da CONASQ

As eleições da CONASQ são destinadas à escolha de representantes de entidades não governamentais, garantindo a participação de diferentes setores da sociedade nas discussões da comissão.

Os segmentos representados incluem:

• sociedade civil organizada;
• organizações do setor privado;
• comunidade acadêmico-científica;
• entidades de classe.

Esse modelo de governança permite que decisões relacionadas à segurança química considerem perspectivas técnicas, científicas e institucionais variadas.

Cronograma do processo eleitoral

O processo eleitoral para o biênio 2026–2028 foi conduzido ao longo do primeiro trimestre de 2026, seguindo um cronograma público definido pelo Ministério do Meio Ambiente.

As principais etapas foram:

12/01/2026
Publicação do edital de convocação do processo eleitoral.

12/01/2026 a 23/01/2026
Período para manifestação de interesse das entidades em participar da eleição.

27/01/2026
Publicação da lista de entidades aptas a participarem do processo eleitoral.

28/01/2026 e 29/01/2026
Período para interposição de recursos sobre a lista de inscritos.

02/02/2026
Divulgação da lista final das entidades inscritas e aptas a votar.

03/02/2026 a 06/03/2026
Período de votação eletrônica.

10/03/2026
Publicação do resultado provisório da eleição.

11/03/2026 a 13/03/2026
Período para interposição de recursos sobre o resultado.

18/03/2026
Divulgação do resultado final da eleição.

CRQ-IV Região representará as entidades de classe

Entre as entidades eleitas para integrar a CONASQ está o Conselho Regional de Química da IV Região, que representa os profissionais da química no estado de São Paulo.

No âmbito da comissão, o CRQ-IV ocupará a vaga destinada às entidades de classe, contribuindo para levar à comissão a visão técnica e profissional dos químicos que atuam em diferentes setores industriais, acadêmicos e regulatórios.

A participação das entidades de classe é considerada estratégica para garantir que as discussões da comissão contemplem aspectos técnicos relacionados ao uso seguro de substâncias químicas no ambiente industrial, acadêmico e profissional.

Marcus da Matta será o representante titular

O representante titular do CRQ-IV Região na CONASQ será Marcus Emmanuel Mamana da Matta, tendo como suplente a profissional Ana Maria Nunes Batista Menegazzo.

Marcus da Matta possui trajetória consolidada na área de segurança química e assuntos regulatórios. Atualmente atua como Managing Director da Lisam Brasil, empresa especializada em soluções tecnológicas e consultoria para gestão de segurança química e conformidade regulatória.

Entre suas qualificações acadêmicas e profissionais destacam-se:

• Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
• Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP
• Graduado em Engenharia Ambiental pela Escola Superior de Química Oswaldo Cruz

Ele atua na área regulatória de segurança química desde 1999, com ampla experiência em classificação de perigos, gestão de informações químicas e regulamentação internacional.

Um dos marcos de sua atuação foi a participação na elaboração do teste de compreensibilidade do GHS a ser aplicado no Brasil, realizado em 2007 no âmbito de contrato com a OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde).

Essa iniciativa teve papel importante na implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) no país.

A importância da representação dos profissionais da Química

A presença de representantes da comunidade química na CONASQ contribui para fortalecer o embasamento técnico das discussões sobre segurança química no Brasil.

Profissionais da química atuam diretamente em diversas áreas relacionadas à gestão de substâncias químicas, incluindo:

• indústria química e petroquímica;
• setor farmacêutico;
• agricultura e defensivos agrícolas;
• controle ambiental;
• segurança do trabalho;
• transporte de produtos perigosos;
• regulamentação e conformidade regulatória.

A participação das entidades de classe garante que a experiência prática desses profissionais seja considerada no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à segurança química.

Segurança química e governança multissetorial

A gestão segura de substâncias químicas envolve uma ampla rede de instituições e atores sociais.

Além de órgãos governamentais, participam desse processo:

• instituições científicas e acadêmicas;
• associações industriais;
• entidades profissionais;
• organizações da sociedade civil.

A CONASQ funciona como um espaço institucional de articulação entre esses diferentes setores, permitindo a construção de estratégias integradas para a gestão de substâncias químicas.

Essa governança multissetorial é essencial para enfrentar desafios relacionados a:

• avaliação de riscos químicos;
• prevenção de acidentes químicos;
• gestão ambiental de substâncias perigosas;
• harmonização regulatória internacional.

Conclusão

A divulgação do resultado final das eleições da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) marca o início de um novo ciclo de atuação da comissão para o biênio 2026–2028.

A eleição do Conselho Regional de Química da IV Região, representado por Marcus Emmanuel Mamana da Matta, tendo Ana Maria Nunes Batista Menegazzo como suplente, reforça a participação da comunidade química nas discussões estratégicas relacionadas à segurança química no Brasil.

A presença de especialistas com sólida formação acadêmica e experiência regulatória contribui para fortalecer a qualidade técnica das decisões e ampliar o diálogo entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil.

Em um cenário de crescente complexidade regulatória e de intensificação das políticas de gestão segura de substâncias químicas, a atuação da CONASQ continuará sendo um elemento fundamental para o desenvolvimento de estratégias nacionais voltadas à proteção da saúde humana e do meio ambiente.