A publicação da norma ABNT NBR 14725:2023, em 3 de julho de 2023, representou uma atualização significativa nos critérios de classificação, rotulagem e comunicação de perigos de produtos químicos no Brasil. A partir dessa data, foi estabelecido um prazo de 24 meses para que as empresas realizassem a transição das antigas Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs) para o novo formato, as Fichas com Dados de Segurança (FDSs). Com o término do período de transição em 3 de julho de 2025, o uso da FDS passa a ser obrigatório para a comunicação de perigos, conforme os requisitos atualizados da norma. 

Este artigo apresenta uma análise técnica das Seções 1 e 3 da FDS, que tratam, respectivamente, da identificação do produto e de sua composição. 

Estrutura da ABNT NBR 14725:2023 

A norma é composta por sete capítulos e dezessete anexos. Seus principais conteúdos incluem critérios de classificação de substâncias e misturas, requisitos para rotulagem e FDS, além de diretrizes específicas nos anexos A e B, voltadas à elaboração do documento. 

A versão atual está alinhada com a 7ª edição do GHS da ONU, com previsão de futuras atualizações conforme versões subsequentes do sistema globalmente harmonizado. 

A Importância da Ficha com Dados de Segurança 

A FDS é o principal instrumento técnico para comunicação de perigos de substâncias e misturas químicas, sendo voltada a profissionais da saúde, segurança, meio ambiente e trabalhadores em geral. Ela deve estar disponível em toda a cadeia de suprimentos. 

Embora não seja um documento confidencial, a FDS deve respeitar critérios de proteção à informação industrial, desde que isso não comprometa a clareza na comunicação dos perigos. Cabe ao fornecedor elaborar, atualizar e fornecer a FDS, garantindo conformidade com a norma vigente. 

Seção 1 – Identificação 

A primeira seção da FDS apresenta os elementos essenciais para correta identificação do produto e da empresa fornecedora: 

• 1.1 Identificação do produto: 
  Deve ser idêntica à usada no rótulo. 

• 1.2 Outras formas de identificação: 
  Podem ser informados códigos internos, números de produto, nomes alternativos, entre outros. 

• 1.3 Usos recomendados e restrições: 
  Devem ser descritos os usos previstos e, se houver, as restrições de uso. 

• 1.4 Dados do fornecedor: 
  Nome, endereço completo e telefone da empresa fornecedora devem ser informados. 

• 1.5 Número de telefone de emergência: 
  É obrigatória a inclusão de um telefone para emergências com atendimento 24 horas, uma das mudanças mais relevantes trazidas pela versão 2023 da norma. Caso existam números diferentes para tipos distintos de atendimento, essa diferenciação deve ser claramente indicada. 

Seção 3 – Composição e Informações sobre os ingredientes 

Esta seção deve indicar se o produto é uma substância ou uma mistura. 

Para Substâncias: 

• Informar a identidade química, número CAS e demais identificações relevantes. Devem ser indicadas impurezas e/ou aditivos que contribuam para a classificação da substância. 

Para Misturas: 

• Devem ser listados os ingredientes perigosos à saúde ou ao meio ambiente presentes acima dos limites de corte definidos pela norma, com sua identidade química, número CAS e concentração ou faixa de concentração. 

Informações Confidenciais: 

A norma permite a retenção de informações consideradas segredo industrial, desde que atendidas as seguintes condições: 

• A classificação GHS e a faixa de concentração sejam informadas; 

• Seja incluída uma nota do tipo: “informação confidencial retida”; 

• A substância não tenha limite de exposição ocupacional nem seja relevante para fins de transporte. 

Considerações Finais 

A atualização da ABNT NBR 14725 reforça o papel da FDS como ferramenta central para a gestão da segurança química. As Seções 1 e 3 concentram informações cruciais para a identificação e classificação de produtos químicos, exigindo rigor técnico no preenchimento, respeito aos limites de corte, regras de confidencialidade e demais responsabilidades do fornecedor. 

Estar em conformidade com a norma requer conhecimento técnico especializado e a adoção de práticas sistemáticas de revisão e atualização. Empresas que lidam com substâncias e misturas perigosas devem investir na capacitação de suas equipes e na manutenção contínua de seus documentos regulatórios. 

Para mais informações sobre ferramentas e treinamentos voltados à elaboração da FDS conforme a ABNT NBR 14725:2023, acesse os recursos disponíveis no site da Lisam Brasil. 

Nota técnica: Este artigo apresenta um resumo técnico das principais exigências para as Seções 1 e 3 da FDS. Para orientações mais detalhadas, recomendamos a consulta à norma ABNT NBR 14725:2023 ou o contato com a nossa equipe técnica especializada.