A atualização da norma ABNT NBR 14725, publicada no dia 03 de julho de 2023, representa um marco fundamental para a indústria química no Brasil. Esta norma regula a aplicação do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) no país, estabelecendo critérios para a classificação de produtos químicos, bem como orientações detalhadas para a elaboração das Fichas com Dados de Segurança (FDS) e dos Rótulos GHS. 

Com o prazo de adequação de 24 meses, empresas que fabricam, comercializam ou utilizam produtos químicos devem atualizar suas FISPQs para FDSs, garantindo conformidade com os novos requisitos e reforçando a segurança no ambiente de trabalho e na cadeia logística. 

Contexto Histórico e a Importância do GHS no Brasil 

Antes da implementação do GHS, a comunicação de perigos químicos era fragmentada, com cada país adotando seus próprios sistemas, pictogramas e critérios de classificação. Isso criava desafios significativos para as empresas que atuavam no comércio internacional, pois precisavam adaptar rótulos e documentos para diferentes regulamentações locais. Um produto que era classificado como perigoso para um país, poderia não ser classificado para outro país. 

A Convenção nº 174 da OIT, adotada em 1990, estabeleceu a obrigatoriedade de fornecer informações claras sobre os perigos dos produtos químicos aos trabalhadores, fomentando a necessidade de um sistema global harmonizado. Em resposta a essa demanda, o GHS foi desenvolvido pela ONU – Organização das Nações Unidas para unificar critérios e facilitar a comunicação de perigos em âmbito mundial. 

No Brasil, a ABNT NBR 14725 surgiu como a adaptação oficial do GHS, integrando os critérios globais às especificidades nacionais. A norma tem sido fundamental para garantir que trabalhadores e operadores de produtos químicos tenham acesso a informações claras, reduzindo riscos e promovendo práticas seguras no manuseio, armazenamento e transporte. 

Responsabilidades e Obrigações Legais 

Segundo a regulamentação vigente, o empregador é responsável por garantir que as FDS estejam disponíveis e acessíveis aos trabalhadores no local de uso dos produtos químicos. Isso implica manter um inventário atualizado dos produtos, assegurar a disponibilização das FDS em português e promover treinamentos específicos para que os colaboradores compreendam as informações de segurança. 

Atualização da ABNT NBR 14725: Principais Mudanças na Versão de 2023 

A norma ABNT NBR 14725:2023 trouxe uma série de atualizações relevantes. Entre as principais mudanças, destacam-se: 

• Alteração do nome do documento: a sigla FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) foi substituída por FDS (Ficha com Dados de Segurança), alinhando-se à nomenclatura internacional. 

• Critérios claros para elaboração da FDS: a norma especifica que a FDS deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas classificadas como perigosas, bem como para aquelas que, mesmo não classificadas, apresentem riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. 

• Inclusão de novas classes de perigo: houve a inclusão de explosivos dessensibilizados e perigoso à camada de ozônio. 

O prazo para adequação é de 24 meses a partir da publicação da norma, ou seja, até 03 de julho de 2025 todas as empresas devem estar em conformidade com a nova versão. 

Estrutura e Conteúdo da Ficha com Dados de Segurança (FDS) 

A FDS é um documento multidisciplinar que reúne informações essenciais para garantir a segurança no uso, transporte e destinação de produtos químicos. Sua estrutura é composta por 16 seções obrigatórias, cada uma com um foco específico: 

1. Identificação  

2. Identificação de perigos 

3. Composição e informações sobre os ingredientes 

4. Medidas de primeiros-socorros 

5. Medidas de combate a incêndio 

6. Medidas para controle de derramamento ou vazamento 

7. Manuseio e armazenamento 

8. Controle de exposição e proteção individual 

9. Propriedades físicas e químicas 

10. Estabilidade e reatividade 

11. Informações toxicológicas 

12. Informações ecológicas 

13. Considerações sobre a destinação final 

14. Informações sobre o transporte 

15. Informações sobre regulamentações 

16. Outras informações 

É imprescindível que os títulos das seções estejam exatamente conforme especificado na norma ABNT NBR 14725:2023. Os subtítulos, entretanto, podem variar, desde que todas as informações relevantes estejam presentes. 

Aspectos Importantes sobre a FDS 

Apesar de ser um documento público, a FDS permite que informações confidenciais, como segredos industriais, sejam preservadas em relação à composição detalhada, desde que os perigos associados a esses ingredientes sejam devidamente informados. 

A atualização da FDS é responsabilidade do fornecedor, que deve garantir a disponibilidade da versão mais recente ao receptor ou usuário do produto. Alterações na composição que impactem a classificação de perigo exigem a emissão de uma nova versão da ficha. 

A FDS deve ser redigida em português, exceto em parte da seção 14 (informações sobre o transporte), que pode conter termos em inglês devido à normatização internacional dos modais marítimo e aéreo. 

Classificação de Perigos e Comunicação Visual 

A classificação de perigos é a base para a elaboração da FDS e do rótulo GHS. A norma ABNT NBR 14725:2023 detalha critérios para mais de 30 classes de perigo, divididas em perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente. 

Exemplos de critérios incluem o ponto de fulgor para líquidos inflamáveis e valores de DL50 para toxicidade aguda. A norma também estabelece a obrigatoriedade de utilizar pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P) para comunicar os perigos de forma clara e padronizada. 

A nova versão da norma exige que todas as frases P aplicáveis sejam listadas na FDS, reforçando a abrangência das informações de segurança. 

Classificação de Misturas 

Para misturas, a norma determina regras específicas para a inclusão dos ingredientes na seção 3 da FDS, considerando a concentração dos componentes e os limites de corte para classificação de perigos. 

Ingredientes classificados como perigosos, mesmo que mantidos como segredo industrial, devem ter seus perigos e faixas de concentração informados, garantindo transparência quanto aos perigos associados ao produto. 

Rotulagem de Produtos Químicos segundo a ABNT NBR 14725 

A rotulagem é a principal forma de comunicação dos perigos para usuários e operadores. A norma estabelece regras específicas para rótulos de produtos classificados como perigosos e não perigosos. 

Para produtos não classificados como perigosos, o rótulo deve conter: 

• Identificação do produto 

• Identificação do fornecedor 

• Número de telefone para emergência 

• Frase indicando que o produto não é classificado como perigoso 

• Recomendações de precaução 

Para produtos classificados como perigosos, o rótulo deve incluir: 

• Identificação do produto e fornecedor 

• Identidade química (ingredientes relevantes) 

• Pictogramas de perigo 

• Palavra de advertência 

• Frases de perigo (H) e de precaução (P) 

• Informações suplementares 

A norma também contempla regras específicas para rotulagem de pequenas embalagens, permitindo alternativas como etiquetas externas ou cartelas para facilitar a identificação e manuseio. 

Produtos obrigados a possuir FDS 

Toda substância ou mistura que seja classificada como perigosa, ou que apresente riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, deve possuir FDS. Produtos sem classificação de perigo, mas que gerem riscos na utilização, também devem ter esse documento. 

Ferramentas para Facilitar a Adequação à ABNT NBR 14725 

A atualização das FISPQs para FDSs pode ser complexa, dada a extensão e detalhamento da norma. Para auxiliar as empresas, a Lisam oferece o software ExESS, uma solução completa e confiável para elaboração, atualização e gestão de FDS e rótulos GHS. 

O ExESS automatiza a classificação GHS conforme a ABNT NBR 14725, gera documentos em múltiplos idiomas, oferece bibliotecas regulatórias atualizadas e permite gerenciar versões e distribuir documentos com segurança. 

Com funcionalidades que incluem cálculo automático da classificação de perigo, interface intuitiva, documentos customizáveis e suporte para mais de 20 países e regiões, o ExESS é uma ferramenta essencial para garantir conformidade e eficiência na gestão de produtos químicos. 

Para conhecer mais sobre o ExESS, acesse: ExESS – Software de FDS para Empresas Químicas 

Considerações Finais 

A ABNT NBR 14725:2023 representa um avanço significativo na harmonização e clareza da comunicação de perigos de produtos químicos no Brasil. Sua adoção fortalece a segurança dos trabalhadores, facilita o comércio internacional e reduz riscos ambientais. 

A atualização das FISPQs para FDSs, bem como a adequação dos rótulos conforme os novos critérios, é uma obrigação que deve ser cumprida até julho de 2025. Investir em conhecimento, treinamento e ferramentas adequadas é fundamental para garantir uma transição eficiente e segura. 

A compreensão detalhada da norma, a correta classificação dos produtos e a elaboração precisa das FDS e rótulos são pilares para a segurança química. Contar com o apoio de especialistas e soluções tecnológicas, como o ExESS, pode facilitar esse processo, assegurando conformidade e proteção para todos os envolvidos. 

Fique atento às atualizações, participe de treinamentos especializados e mantenha sua empresa alinhada às melhores práticas do setor químico. A segurança começa com a informação correta e acessível.