A correta classificação de perigos ao meio ambiente é um dos pilares da gestão de segurança química e conformidade regulatória. Essa etapa, além de essencial para a proteção ambiental, tem impacto direto sobre a rotulagem de produtos, o transporte de substâncias perigosas e a elaboração das Fichas com Dados de Segurança (FDS).

Neste artigo, você encontrará uma explicação técnica e objetiva sobre como aplicar os critérios de classificação de perigos ao meio ambiente definidos pela ABNT NBR 14725:2023, com foco no correto preenchimento das Seções 2 e 12 da Ficha com Dados de Segurança (FDS). O conteúdo aborda desde os fundamentos ecotoxicológicos e parâmetros de avaliação até os métodos de cálculo para substâncias e misturas, oferecendo uma visão prática e atualizada para profissionais que atuam com segurança química, assuntos regulatórios, meio ambiente e qualidade.

O papel da Lisam na conformidade regulatória

A Lisam é uma empresa global especializada em segurança química, gestão de informações regulatórias e sustentabilidade corporativa.
Por meio de soluções integradas, como a plataforma ExESS, a Lisam oferece ferramentas que automatizam a classificação de substâncias e misturas, a elaboração de FDSs, a geração de rótulos GHS e o gerenciamento de conformidade em múltiplas jurisdições.

Combinando tecnologia e conhecimento técnico, a Lisam apoia empresas dos setores químico, farmacêutico, cosmético, alimentício e industrial a alcançar eficiência operacional, segurança e conformidade contínua com os regulamentos da Anvisa, ABNT e organismos internacionais.

Fundamentos da Classificação de Perigos ao Meio Ambiente segundo o GHS

O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) estabelece critérios padronizados para identificar perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente.

No que se refere aos perigos ao meio ambiente, o GHS considera principalmente três tipos de efeitos:

• Perigo agudo ao ambiente aquático: refere-se aos efeitos imediatos que uma substância pode causar aos organismos aquáticos;
• Perigo crônico ao ambiente aquático: relaciona-se a efeitos prolongados, associados à persistência, bioacumulação e baixa degradação das substâncias;
• Perigoso à camada de ozônio: abrange substâncias que, ao atingirem a atmosfera, degradam a camada de ozônio estratosférico, reduzindo sua capacidade de proteger a Terra da radiação ultravioleta.

Essa última classe foi incluída na ABNT NBR 14725, cuja versão revisada foi publicada em 2023 e entra em vigor em julho de 2025, alinhando-se às atualizações mais recentes do GHS.

Ecotoxicologia: conceitos e parâmetros aplicados à classificação

A ecotoxicologia estuda os efeitos de substâncias químicas sobre organismos e ecossistemas aquáticos e terrestres.
Para a aplicação do GHS, consideram-se principalmente três níveis tróficos aquáticos:

• Peixes: parâmetro CL50 (Concentração Letal 50) – indica toxicidade aguda;
• Crustáceos (ex.: Daphnia magna): CE50 de imobilização – avalia o efeito sobre invertebrados aquáticos;
• Algas e fitoplâncton: CEr50 para taxa de crescimento – representa o impacto sobre produtores primários.

Persistência, degradabilidade e bioacumulação

Junto com as mencionadas anteriormente, três propriedades determinam o potencial de perigo crônico, ou a longo prazo ao Meio Ambiente das substâncias químicas:

1. Persistência

A persistência (P) avalia a resistência da substância à degradação.
Testes de biodegradabilidade medem a capacidade da substância de se decompor em até 28 dias.
Substâncias rapidamente degradáveis têm menor probabilidade de causar efeitos crônicos.

2. Bioacumulação

A bioacumulação é avaliada pelo Fator de Bioconcentração (BCF) e pelo log Kow (coeficiente de partição octanol/água).
Valores BCF > 500 ou log Kow > 4 indicam alto potencial de bioacumulação e maior probabilidade de efeitos crônicos e biomagnificação.

3. Mobilidade e solubilidade

A mobilidade está relacionada à solubilidade em água e à dissociação iônica.
Para metais e compostos pouco solúveis, é essencial avaliar as condições de pH e formação de íons. Ensaios mal-conduzidos podem subestimar a fração dissolvida e, portanto, o risco ecológico real.

Categorias de perigo ao Meio Ambiente conforme a ABNT NBR 14725: 2023

A norma estabelece categorias de perigo aquático com base em dados ecotoxicológicos e físico-químicos.

Perigos agudos ao ambiente aquático

• Categoria 1 – Altamente tóxico: CL50/CE50/CEr50 ≤ 1 mg/L
• Categoria 2 – Tóxico: 1 < CL50/CE50/CEr50 ≤ 10 mg/L
• Categoria 3 – Nocivo: 10 < CL50/CE50/CEr50 ≤ 100 mg/L

Perigos crônicos ao ambiente aquático

• Categoria 1 – Muito tóxico com efeitos prolongados: NOEC/CEx ≤ 0,1 mg/L
• Categoria 2 – Tóxico com efeitos prolongados: 0,1 < NOEC/CEx ≤ 1 mg/L
• Categoria 3 – Nocivo com efeitos prolongados: 1 < NOEC/CEx ≤ 10 mg/L

Quando não há dados crônicos disponíveis, mas há evidências de persistência e bioacumulação, a classificação pode ser presumida com base em dados agudos.

O papel do fator M (multiplicador)

O fator M é aplicado a substâncias muito tóxicas (categoria 1) para ajustar seu peso no cálculo de misturas.
Ele representa a severidade da toxicidade e amplifica a influência da substância na classificação final da mistura.
A norma fornece tabelas com valores típicos de M = 1, 10,100 (e outros múltiplos de 10) dependendo da gravidade e do tipo de efeito (agudo ou crônico).

Métodos de classificação de misturas

A ABNT NBR 14725: 2023 prevê três abordagens possíveis para determinar a classificação de misturas:

1. Dados experimentais da mistura

Quando existem ensaios ecotoxicológicos realizados com a própria mistura, esses resultados devem ser priorizados para a classificação final.

2. Método de aditividade (baseado em dados ecotoxicológicos)

Utilizado quando há dados numéricos disponíveis para cada ingrediente (CL50, CE50, NOEC).
O cálculo envolve:

• Determinar a contribuição relativa de cada ingrediente com base em sua concentração e toxicidade;
• Somar as contribuições por nível trófico;
• Comparar o valor resultante com os limites de categoria definidos pela norma;

3. Método da soma (baseado em categorias de perigo)

Usado quando não há dados numéricos, mas apenas classificações GHS dos ingredientes.
Neste método:

• Cada ingrediente é convertido em um valor de contribuição conforme sua categoria;
• O fator M é aplicado a substâncias muito tóxicas;
• As contribuições são somadas e comparadas com os limites de classificação da mistura.

Recomendações práticas:

• Priorize dados de ensaio da própria mistura;
• Utilize o método de aditividade sempre que possível;
• Recorra ao método da soma quando apenas as classificações dos ingredientes estiverem disponíveis;
• Documente claramente o método adotado e as fontes utilizadas.

Relação entre Classificação de Perigos ao Meio Ambiente e Transporte

Produtos classificados como Perigosos ao ambiente aquático – Categoria aguda 1  ou Categoria crônica 1 ou 2 podem requerer enquadramento na Classe 9 de transporte (substâncias perigosas para o meio ambiente), desde que não pertençam a outra classe com precedência, como inflamáveis, corrosivos ou tóxicos.

Preenchimento das Seções 2 e 12 da FDS

Seção 2 – Identificação dos perigos

• Informar as categorias ambientais aplicáveis;
• Inserir o pictograma GHS de Perigoso ao Meio Ambiente (árvore e peixe);
• Indicar palavra de advertência, frases H e P e orientações de precaução.

Seção 12 – Informações ecológicas

• Detalhar os dados ecotoxicológicos utilizados na classificação;
• Indicar o método aplicado (ensaio, aditividade ou soma);
• Incluir valores de CL50, CE50, NOEC, BCF e log Kow;
• Descrever persistência, bioacumulação e mobilidade;
• Referenciar as fontes de dados e justificar a aplicação do fator M quando pertinente.

Ferramentas e automação da classificação

A Lisam disponibiliza soluções digitais que simplificam e padronizam o processo de Classificação de Perigos ao meio Ambiente, como o ExESS, software que permite:

• Calcular automaticamente aditividade e método da soma;
• Aplicar o fator M conforme os critérios normativos;
• Gerar Fichas com Dados de Segurança em diversos idiomas e seguindo regulamentações do mundo todo;
• Manter o controle de versões e o histórico de alterações.

A empresa também oferece treinamentos técnicos e webcasts sobre GHS, transporte, Classificação de Perigos GHS, atualização da ABNT NBR 14725: 2023, fortalecendo a capacitação profissional no setor químico e regulatório.

Conclusão

A classificação de perigos ao meio ambiente é essencial para a conformidade regulatória, a proteção ambiental e a segurança no uso de produtos químicos.
A ABNT NBR 14725: 2023 reforça a necessidade de um processo técnico rigoroso, com base em parâmetros ecotoxicológicos, persistência, bioacumulação e metodologias reconhecidas.

Com a atualização das FISPQs para FDSs, as empresas precisam adotar práticas documentadas, bases de dados confiáveis e ferramentas que garantam precisão e rastreabilidade.

A Lisam apoia organizações nessa jornada, oferecendo soluções tecnológicas e suporte técnico especializado para a elaboração e gestão de FDSs em conformidade com o GHS e a ABNT NBR 14725:2023.