A classificação de perigos GHS é o ponto de partida para qualquer processo de comunicação de perigo com produtos químicos. Fundamentada no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), a classificação define, com base em critérios técnicos padronizados, quais perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente estão associados a uma substância ou mistura. A partir dessa classificação, são determinados os elementos que devem compor o rótulo GHS e as informações que devem constar na Ficha com Dados de Segurança (FDS).

No Brasil, os critérios do GHS foram incorporados pela ABNT NBR 14725:2023 e pela NR-26, tornando a classificação GHS obrigatória para fabricantes, importadores e distribuidores de produtos químicos. Compreender como esse sistema funciona é essencial para garantir conformidade regulatória e para proteger trabalhadores, consumidores e o meio ambiente.

O que é o GHS e qual é seu objetivo

O GHS é um sistema internacional, desenvolvido no âmbito das Nações Unidas, que estabelece critérios uniformes para classificar os perigos de substâncias e misturas químicas e para comunicar esses perigos por meio de rótulos e fichas com dados de segurança. Também chamado de Purple Book, em referência à cor da publicação oficial da ONU, o GHS está atualmente em sua 11ª revisão (GHS Rev.11), publicada em julho de 2025.

Os objetivos centrais do GHS são:

• Padronizar critérios de classificação de perigos em nível global
• Facilitar o comércio internacional de produtos químicos
• Melhorar a proteção à saúde humana e ao meio ambiente
• Reduzir os riscos associados ao manuseio de substâncias químicas

A criação do GHS tem origem na Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Posteriormente, em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, estabeleceu como meta a implementação global de um sistema harmonizado de classificação e comunicação de perigos. Como resultado desse compromisso, a primeira edição do GHS foi publicada pela ONU em 2003.

Implementação do GHS no Brasil

No Brasil, a implementação do GHS é sustentada por dois instrumentos normativos complementares. A NR-26 (Norma Regulamentadora nº 26), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece a obrigatoriedade da classificação de produtos químicos conforme os critérios do GHS, bem como da adoção da rotulagem preventiva e da Ficha com Dados de Segurança (FDS) nos ambientes de trabalho. Já os critérios técnicos para classificação de perigos, elaboração de rótulos e preparação da FDS são definidos pela ABNT NBR 14725, cuja versão atualmente vigente foi publicada em 2023.

A ABNT NBR 14725: 2023 é uma norma unificada que abrange terminologia, sistema de classificação de perigo, rotulagem e Ficha com Dados de Segurança (FDS). Está alinhada à 7ª revisão do GHS e representa a primeira revisão abrangente da norma brasileira após mais de dez anos sem atualização das versões anteriores (publicadas em 2009 e 2012).

As principais mudanças introduzidas pela ABNT NBR 14725: 2023 foram:

• Substituição da terminologia FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) por FDS (Ficha com Dados de Segurança), alinhando a nomenclatura brasileira ao padrão internacional
• Inclusão da classe de perigo físico explosivos dessensibilizados (categorias 1 a 4)
• Inclusão da classe de perigo ambiental para substâncias perigosas para a camada de ozônio, alinhada ao Protocolo de Montréal
• Subdivisão da classe gases inflamáveis em categorias 1A, 1B e 2, proporcionando maior precisão na classificação
• Atualização das frases H e P

O prazo para adequação ao novo padrão encerrou-se em 3 de julho de 2025, data a partir da qual todos os produtos químicos comercializados no Brasil devem estar em conformidade com os requisitos da ABNT NBR 14725: 2023.

São responsáveis pela classificação e pela comunicação de perigos: fabricantes, importadores e distribuidores de substâncias e misturas químicas. Essa responsabilidade engloba a correta classificação do produto, a elaboração e atualização do rótulo GHS e da FDS, e a garantia de que as informações cheguem a todos os usuários ao longo da cadeia de fornecimento.

Classes e categorias de perigo no GHS

O GHS organiza os perigos de produtos químicos em 31 classes de perigo, distribuídas em três grandes grupos: perigos físicos, perigos à saúde humana e perigos ao meio ambiente. Cada classe de perigo é subdividida em categorias que indicam o grau de severidade do risco.

Perigos físicos

As 17 classes de perigos físicos avaliam as propriedades físico-químicas de substâncias e misturas que podem resultar em incêndio, explosão, reação violenta ou outros danos físicos:

• Explosivos
• Gases inflamáveis
• Aerossóis
• Gases comburentes
• Gases sob pressão
• Líquidos inflamáveis
• Sólidos inflamáveis
• Substâncias e misturas autorreativas
• Líquidos pirofóricos
• Sólidos pirofóricos
• Substâncias e misturas sujeitas a autoaquecimento
• Substâncias e misturas que, em contato com água, emitem gases inflamáveis
• Líquidos oxidantes
• Sólidos oxidantes
• Peróxidos orgânicos
• Corrosivos para os metais
• Explosivos dessensibilizados

Perigos à saúde humana

As 11 classes de perigos à saúde avaliam os efeitos adversos que substâncias ou misturas podem causar ao organismo humano por diferentes vias de exposição (oral, dérmica ou inalatória):

• Toxicidade aguda
• Corrosão ou irritação à pele
• Lesões oculares graves ou irritação ocular
• Sensibilização respiratória ou à pele
• Mutagenicidade em células germinativas
• Carcinogenicidade
• Toxicidade reprodutiva
• Efeitos sobre ou via lactação
• Toxicidade para órgãos-alvo específicos (exposição única)
• Toxicidade para órgãos-alvo específicos (exposição repetida)
• Perigo por aspiração

Perigos ao meio ambiente

As 3 classes de perigos ao meio ambiente avaliam os efeitos de substâncias e misturas sobre ecossistemas aquáticos e sobre a camada de ozônio:

• Perigoso ao ambiente aquático agudo
• Perigoso ao ambiente aquático crônico
• Perigoso para a camada de ozônio

Categorias de perigo: como é definida a gravidade

Após a identificação da classe de perigo aplicável, o GHS estabelece categorias de perigo que indicam o grau de severidade do risco apresentado pela substância ou mistura química. De forma geral, a Categoria 1 representa o maior nível de perigo, enquanto as categorias subsequentes correspondem a níveis progressivamente menores de severidade. Em algumas classes de perigo, entretanto, são utilizadas subdivisões identificadas por letras (como 1A, 1B e 1C, ou A, B e C), de acordo com os critérios específicos definidos pelo GHS.

A atribuição da categoria de perigo é realizada com base na avaliação de dados físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos, aplicando-se os critérios estabelecidos para cada classe de perigo. Quanto mais completos, confiáveis e representativos forem os dados disponíveis, maior será a precisão da classificação.

É importante destacar que a ausência de informações não elimina a necessidade de avaliação. O responsável pela classificação deve realizar todos os esforços razoáveis para obter dados relevantes, utilizando informações experimentais, literatura científica, dados de componentes e métodos reconhecidos pelo GHS, como os princípios de extrapolação (bridging principles), quando aplicáveis. Quando não houver informações suficientes para classificar um determinado perigo, essa limitação deve ser comunicada na Ficha com Dados de Segurança (FDS), permitindo que os usuários conheçam as incertezas existentes na avaliação dos perigos do produto

Elementos de rotulagem GHS

A classificação de perigos determina diretamente os elementos que devem compor o rótulo GHS do produto. O sistema define quatro elementos obrigatórios de rotulagem: pictogramas de perigo, palavra de advertência, frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P).

Pictogramas de perigo

O GHS define nove pictogramas de perigo, representados por símbolos pretos sobre fundo branco dentro de um losango com borda vermelha. Cada pictograma comunica visualmente um grupo de perigos associados ao produto. Um mesmo produto pode apresentar mais de um pictograma, conforme os perigos identificados na classificação.

Palavra de advertência

A palavra de advertência indica o grau de severidade dos perigos presentes no produto. O GHS define duas palavras de advertência:

• PERIGO: utilizada para as categorias de maior gravidade
• ATENÇÃO: utilizada para as categorias de menor gravidade

Quando um produto se enquadra em classes que exigem as duas palavras de advertência, prevalece apenas “PERIGO” no rótulo.

Frases de perigo (Frases H)

As frases de perigo (frases H) descrevem a natureza dos riscos associados ao produto. São codificadas conforme o grupo de perigo ao qual se referem:

• H2xx: perigos físicos
• H3xx: perigos à saúde
• H4xx: perigos ao meio ambiente

Frases de precaução (Frases P)

As frases de precaução (frases P) descrevem as medidas recomendadas para minimizar ou prevenir os efeitos adversos dos perigos identificados. São organizadas em cinco grupos:

• P1xx: disposições gerais
• P2xx: prevenção
• P3xx: resposta
• P4xx: armazenamento
• P5xx: descarte

O processo de classificação GHS na prática

A classificação GHS de um produto químico envolve uma sequência de etapas técnicas:

1. Levantamento das substâncias presentes no produto (substâncias puras ou misturas)
2. Mapeamento de dados físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos
3. Identificação dos perigos com base nos critérios do GHS e da ABNT NBR 14725: 2023
4. Atribuição da classe e categoria de perigo para cada perigo identificado
5. Definição dos elementos de rotulagem: pictogramas, palavra de advertência, frases H e frases P
6. Elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS)
7. Revisão técnica e validação

Entre os erros mais frequentes no processo de classificação estão o uso de dados desatualizados ou provenientes de fontes não confiáveis, inconsistências entre as informações do rótulo e da FDS, a classificação incorreta de misturas em razão da aplicação inadequada dos critérios estabelecidos pela norma e a desconsideração de limites específicos de concentração (SCL) e de outros parâmetros relevantes para determinadas substâncias.

GHS, FDS e conformidade regulatória

A classificação GHS é a base para a construção da FDS. As 16 seções obrigatórias da FDS, conforme a ABNT NBR 14725: 2023, são estruturadas a partir das informações geradas pelo processo de classificação. A Seção 2 (Identificação de perigos) reproduz diretamente os resultados da classificação, incluindo pictogramas, palavra de advertência, frases H e frases P. As demais seções complementam essas informações, reunindo dados sobre composição, medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, controle de exposição, propriedades físico-químicas, informações toxicológicas, ecotoxicológicas e demais aspectos necessários para a comunicação segura dos perigos do produto químico

Para entender em detalhes a estrutura das 16 seções e como preenchê-las corretamente conforme a ABNT NBR 14725:2023, consulte o artigo Exemplo de FDS publicado no blog da Lisam. Para aprofundar o conhecimento técnico em classificação GHS, o curso de toxicologia aplicada ao GHS e o treinamento online de FDS oferecem conteúdo especializado voltado ao mercado brasileiro.

Para empresas que gerenciam grandes volumes de produtos químicos, a adoção de uma plataforma especializada reduz o risco de erros e aumenta a eficiência dos processos de classificação e gestão de FDS. O software ExESS e o Chemicals são soluções desenvolvidas pela Lisam para automatizar a elaboração, atualização e distribuição de FDS em conformidade com o GHS e com as exigências regulatórias de mais de 20 países.

Conclusão

A classificação de perigos GHS é um processo técnico estruturado que exige conhecimento das normas vigentes, acesso a dados confiáveis sobre as substâncias e rigor na aplicação dos critérios estabelecidos pela ABNT NBR 14725: 2023. Com 31 classes de perigo distribuídas em três grupos e um sistema padronizado de elementos de rotulagem, o GHS fornece uma linguagem comum que permite comunicar riscos químicos de forma clara e consistente em nível nacional e internacional.

Para empresas que atuam na comercialização, distribuição ou industrialização de produtos químicos, a classificação correta é uma obrigação legal e um pilar da gestão de segurança química. Manter as classificações atualizadas, garantir a coerência entre rótulos e FDS e acompanhar as revisões normativas são práticas indispensáveis para a conformidade regulatória e para a proteção de trabalhadores, consumidores e meio ambiente.