A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é o documento técnico fundamental para a comunicação de perigos de produtos químicos. Elaborada conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), ela reúne informações sobre perigos, medidas de prevenção, primeiros socorros, armazenamento, transporte e descarte adequado de substâncias e misturas. No Brasil, a norma que estabelece os requisitos técnicos da FDS é a ABNT NBR 14725: 2023, publicada em 3 de julho de 2023 e obrigatória desde julho de 2025. Conhecer a estrutura correta da FDS, suas 16 seções obrigatórias e o conteúdo exigido em cada uma delas é o primeiro passo para elaborar um documento conforme a norma.

O que é a FDS e qual é o seu fundamento regulatório

A Ficha com Dados de Segurança substituiu definitivamente a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), harmonizando a nomenclatura brasileira com a designação internacional (Safety Data Sheet, SDS). Trata-se de um documento obrigatório para produtos químicos classificados como perigosos pelo GHS, bem como para substâncias e misturas que apresentem riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores mesmo sem enquadramento nos critérios de classificação de perigos.

A base legal da FDS no Brasil se constitui em dois instrumentos principais: a ABNT NBR 14725: 2023, que estabelece os critérios técnicos para classificação GHS, rotulagem e elaboração da FDS, e a Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26), que determina a obrigatoriedade de classificação dos produtos químicos perigosos pelo GHS e a disponibilização da FDS aos trabalhadores. A ABNT NBR 14725: 2023 está alinhada à 7ª revisão do Purple Book da ONU e consolida, em um único documento, os critérios que anteriormente estavam distribuídos em quatro partes separadas.

Quem deve elaborar a FDS

A responsabilidade pela elaboração da FDS recai sobre fabricantes e importadores de produtos químicos. Distribuidores devem garantir que a FDS atualizada acompanhe o produto ao longo da cadeia de fornecimento. A elaboração da FDS exige conhecimento multidisciplinar, envolvendo química, toxicologia, higiene ocupacional, ecotoxicologia e regulamentações de transporte, além de acesso a dados científicos confiáveis sobre as substâncias componentes do produto.

A FDS deve ser disponibilizada obrigatoriamente em língua portuguesa, exceto a Seção 14 (Informações sobre transporte), que pode conter terminologia em inglês em razão da padronização internacional dos modais marítimo e aéreo.

Estrutura da FDS: 16 seções obrigatórias com títulos fixos

A estrutura da FDS é definida pela ABNT NBR 14725: 2023 e não pode ser alterada: os títulos das seções, sua numeração e sequência são fixos. Nenhuma seção pode ser suprimida, renomeada ou reordenada. Já os subtítulos, não são obrigatórios, mas o ANEXO A da norma NBR 14725 recomenda alguns. Quando uma informação não se aplica ao produto ou não está disponível, isso deve ser explicitamente declarado no campo correspondente.

O cabeçalho do documento pode incluir: logomarca da empresa fornecedora, título “Ficha com Dados de Segurança”, nome do produto, data de emissão ou revisão e número total de páginas (por exemplo, “Página 1 de 10”).

As 16 seções obrigatórias são:

• Seção 1: Identificação
• Seção 2: Identificação de perigos
• Seção 3: Composição e informações sobre os ingredientes
• Seção 4: Medidas de primeiros socorros
• Seção 5: Medidas de combate a incêndio
• Seção 6: Medidas para derramamento ou vazamento
• Seção 7: Manuseio e armazenamento
• Seção 8: Controle de exposição e proteção individual
• Seção 9: Propriedades físicas e químicas
• Seção 10: Estabilidade e reatividade
• Seção 11: Informações toxicológicas
• Seção 12: Informações ecológicas
• Seção 13: Considerações sobre destinação final
• Seção 14: Informações sobre transporte
• Seção 15: Informações sobre regulamentações
• Seção 16: Outras informações

Conteúdo obrigatório de cada seção da FDS

Seção 1: Identificação do produto e da empresa

A Seção 1 deve identificar o produto e o fornecedor do produto. Os dados obrigatórios são:

• Identificação do produto químico (nome comercial, nome IUPAC ou denominação genérica conforme aplicável).
• Usos recomendados do produto e restrições de uso, se conhecidas.
• Dados do fabricante ou importador: nome da empresa, endereço, telefone.
• Telefone de emergência com atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O telefone de emergência deve ser capaz de fornecer informações sobre o produto em caso de acidente. O número de um centro de informações toxicológicas pode ser indicado.

Seção 2: Identificação de perigos

A Seção 2 apresenta a classificação GHS do produto e todos os elementos de comunicação de perigos dela derivados:

• Classificação GHS do produto (classes e categorias de perigo físico, à saúde e ao meio ambiente).
• Pictogramas GHS aplicáveis.
• Palavra de advertência (“PERIGO” ou “ATENÇÃO”).
• Frases de perigo (frases H) correspondentes à classificação.
• Frases de precaução (frases P) aplicáveis.
• Outros perigos que não resultam em uma classificação, se existentes. Aqui podem ser citados, por exemplo “formação de poeiras explosivas em contato com o ar”; “perigo de asfixia”; “pode ser nocivo para animais terrestres”, entre outros.

Para produtos que não atendem aos critérios de classificação como perigosos, a Seção 2 deve declarar explicitamente essa condição. A ABNT NBR 14725: 2023 exige que a FDS seja elaborada também para produtos que, mesmo não classificados como perigosos pelo GHS, apresentem riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Para aprofundar o entendimento sobre a classificação GHS aplicada à Seção 2 da FDS, consulte o artigo Classificação GHS: classes de perigo, categorias e como aplicar corretamente.

Seção 3: Composição e informações sobre os ingredientes

O conteúdo da Seção 3 pode variar se o produto for uma substância pura ou uma mistura:

Substâncias puras: identidade química (nome IUPAC, número CAS, número EC quando aplicável), concentração ou faixa de concentração e identidade das impurezas relevantes para a classificação de perigo.

Misturas: identidade química, número CAS e concentração (ou faixa de concentração) de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente que estejam acima dos valores de corte estabelecidos pela norma; também dos ingredientes para os quais existam limites de exposição ocupacional.

A ABNT NBR 14725: 2023 determina que ingredientes classificados como perigosos devem ter seus perigos e faixas de concentração declarados mesmo quando mantidos como segredos comerciais. Nesse caso, a identidade química pode ser omitida, mas os dados de perigo e a faixa de concentração são obrigatórios.

Seção 4: Medidas de primeiros socorros

A Seção 4 deve descrever as medidas de primeiros socorros para cada via de exposição ao produto:

• Se inalado: remover a vítima para local arejado; procedimentos conforme os sintomas esperados.
• Se em contato com a pele: retirar roupas contaminadas; lavar com água em abundância pelo tempo indicado.
• Se em contato com os olhos: lavar com água corrente; tempo mínimo e necessidade de médico.
• Se ingerido: não induzir vômito (ou indicar quando é recomendável); contatar centro toxicológico.

Devem ser descritos os sintomas e efeitos mais importantes, tanto agudos quanto tardios. A seção deve indicar se é necessário atendimento médico imediato e quais informações o médico precisa conhecer sobre o produto.

Seção 5: Medidas de combate a incêndio

A Seção 5 deve indicar:

• Meios de extinção adequados para o produto (por exemplo, espuma, pó químico seco, CO2, água em neblina).
• Meios de extinção inadequados.
• Perigos específicos do produto em caso de incêndio (produção de gases tóxicos, explosão, etc.).
• Equipamentos de proteção individual especiais para bombeiros (aparelho de respiração autônoma, traje de proteção).

Seção 6: Medidas para vazamento ou derramamento acidental

A Seção 6 deve fornecer orientações para atuação em caso de acidente com vazamento ou derramamento do produto, incluindo:

• Precauções pessoais, equipamentos de proteção individual e procedimentos de emergência.
• Precauções ambientais (impedir acesso a redes de água, solo, etc.).
• Métodos e materiais para contenção e limpeza do vazamento.

Seção 7: Manuseio e armazenamento

Esta seção deve cobrir:

• Precauções para manuseio seguro: ventilação, evitar fontes de ignição, PPE necessário.
• Condições de armazenamento seguro: temperatura, umidade, luminosidade, materiais incompatíveis, tipo de recipiente.
• Usos específicos e recomendações para aplicações particulares do produto, quando aplicável.

Seção 8: Controle de exposição e proteção individual

A Seção 8 deve apresentar:

• Parâmetros de controle de exposição ocupacional: Limites de Tolerância (LT) conforme a NR-15 e valores de referência internacionais (TLV-TWA da ACGIH, quando aplicáveis).
• Medidas de controle de engenharia: ventilação local exaustora, confinamento, sistemas de controle de processo.
• Equipamentos de proteção individual: proteção respiratória (tipo de filtro ou SCBA conforme o contaminante), luvas (material e espessura), proteção ocular/facial, proteção corporal.

Para cada EPI recomendado, a FDS deve especificar as características técnicas mínimas necessárias para a proteção adequada, não apenas o tipo genérico do equipamento.

Seção 9: Propriedades físicas e químicas

A Seção 9 deve conter as principais propriedades físico-químicas do produto, incluindo, obrigatoriamente, todas as listadas abaixo, mesmo quando não houver dados:

• Estado físico
• Cor
• Odor.
• pH.
• Ponto de fusão/congelação.
• Ponto de ebulição ou faixa de ebulição.
• Ponto de fulgor.
• Taxa de evaporação.
• Inflamabilidade (sólido, gás).
• Limites superior e inferior de inflamabilidade ou explosão.
• Pressão de vapor.
• Densidade de vapor relativa.
• Densidade e/ou densidade relativa.
• Solubilidade.
• Coeficiente de partição n-octanol/água.
• Temperatura de autoinignição.
• Temperatura de decomposição.
• Viscosidade cinemática.
• Características de partículas (para substâncias sólidas)

Para cada propriedade, as condições de teste (temperatura, pressão) devem ser indicadas. Quando uma propriedade não é aplicável ao produto ou os dados não estão disponíveis, deve ser mencionado ‘não aplicável’ ou ‘não disponível’.

Seção 10: Estabilidade e reatividade

A Seção 10 deve abordar:

• Reatividade: avaliação de riscos específicos de reatividade do produto.
• Estabilidade química: condições nas quais o produto é estável ou instável.
• Possibilidade de reações perigosas.
• Condições a evitar (calor, chamas, choques mecânicos, umidade, etc.).
• Materiais incompatíveis.
• Produtos perigosos de decomposição.

Seção 11: Informações toxicológicas

A Seção 11 deve apresentar dados toxicológicos para cada via de exposição relevante e para cada efeito adverso avaliado, incluindo:

• Toxicidade aguda: DL50 oral e dérmica (mg/kg de massa corporal) e CL50 por inalação (ppm, mg/L ou mg/m³).
• Corrosão/irritação cà pele.
• Lesões oculares graves/irritação ocular.
• Sensibilização respiratória e à pele.
• Mutagenicidade em células germinativas.
• Carcinogenicidade.
• Toxicidade rà reprodução.
• Toxicidade para órgãos-alvo específicos por exposição única e por exposição repetida.
• Perigo de aspiração.

Para misturas em que os dados da mistura completa não estão disponíveis, as informações dos ingredientes mais relevantes devem ser apresentadas com indicações específicas sobre a fonte dos dados.

Seção 12: Informações ecológicas

A Seção 12 deve apresentar as informações sobre o comportamento e os efeitos do produto no meio ambiente:

• Ecotoxicidade: toxicidade aquatica aguda e crônica para peixes, crustáceos e algas (CL50, CE50, CSEO).
• Persistência e degradabilidade: biodegradabilidade e persistência no ambiente.
• Potencial de bioacumulação (log Pow e fator de bioacumulação, quando disponível).
• Mobilidade no solo.
• Outros efeitos adversos: potencial de depleção do ozônio, potencial de aquecimento global, etc.

Seção 13: Considerações sobre destinação final

A Seção 13 deve indicar os métodos adequados para o descarte do produto e de suas embalagens, incluindo:

• Métodos de tratamento e destinação final dos resíduos do produto.
• Códigos de resíduos aplicáveis conforme a ABNT NBR 10004 (classificação de resíduos sólidos) e normas ambientais pertinentes.
• Orientações para o descarte de embalagens contaminadas.

Seção 14: Informações sobre transporte

A Seção 14 deve apresentar a classificação para o transporte do produto para cada modal relevante (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo). As informações obrigatórias são:

• Número ONU
• Nome apropriado para o embarque
• Classe(s) de risco para o transporte.
• Grupo de embalagem (I, II ou III), quando aplicável.
• Perigos ambientais (poluente marino, quando aplicável).
• Outras informações relevantes para cada modal.

Se o produto não for classificado como produto perigoso para o transporte, essa condição deve ser declarada explicitamente para cada modal. A ABNT NBR 14725: 2023 inclui em seu Anexo G a correspondência entre as categorias GHS e as classes de transporte, facilitando a correlação entre os dois sistemas.

Seção 15: Informações sobre regulamentações

A Seção 15 deve relacionar as regulamentações de segurança, saúde e meio ambiente específicas aplicáveis ao produto, tais como:

• Regulamentações brasileiras pertinentes (NR-26, NR-15, ABNT NBR 14725:2023, legislação ANVISA, MAPA, IBAMA, conforme o produto).
• Restrições de uso estabelecidas em regulamentos nacionais ou internacionais.
• Indicação de autorizações, registros ou licenças necessários para o uso, comercialização ou transporte do produto.

Seção 16: Outras informações

A Seção 16 pode conter:

• Data de emissão da FDS e data da última revisão, com número de versão.
• Lista de alterações em relação à versão anterior (quando aplicável).
• Legenda das abreviações, siglas e acrônimos utilizados no documento.
• Referências bibliográficas e fontes de dados empregadas na elaboração.
• Recomendações para treinamento dos usuários do produto (quando aplicável).

Requisitos de formato e apresentação da FDS

A ABNT NBR 14725:2023 não especifica fonte tipográfica, tamanho de letra ou dimensões mínimas de página para a FDS convencional. No entanto, o documento deve ser legível e compreensível para os públicos a que se destina: trabalhadores, profissionais de emergência, responsáveis pelo armazenamento e autoridades regulatórias.

Quando a FDS deve ser atualizada

A FDS não é um documento estático. A ABNT NBR 14725: 2023 determina que ela deve ser revisada e atualizada sempre que:

• Houver alteração na composição do produto.
• Surgirem novas informações sobre perigos do produto (toxicidade, ecotoxicidade, propriedades físico-químicas).
• Houver alteração na legislação ou nas normas técnicas aplicáveis ao produto.
• Forem identificados erros ou inconsistências na versão vigente.

A Seção 16 da FDS pode registrar a data de emissão, a data da última revisão e as alterações realizadas, garantindo a rastreabilidade do histórico documental.

Principais mudanças da ABNT NBR 14725 :2023 na estrutura da FDS

Em relação à versão anterior, a ABNT NBR 14725: 2023 introduziu as seguintes alterações com impacto direto na elaboração da FDS:

Substituição de FISPQ por FDS: a sigla FISPQ foi oficialmente substituída por FDS (Ficha com Dados de Segurança), harmonizando a nomenclatura brasileira com o padrão internacional (SDS).

Novas classes de perigo na Seção 2: inclusão de explosivos dessensibilizados e perigoso à camada de ozônio como novas classes de perigo, que devem ser consideradas na classificação e refletidas na Seção 2.

Novas categorias de gases inflamáveis: subcategorias 1A, 1B e 2 para gases inflamáveis exigem maior precisão na classificação e na comunicação da Seção 2.

Seção 9 — características de partículas: nova exigência de relatar as características de partículas para substâncias sólidas, dado relevante para a avaliação de riscos de inalação e explosão de poeira.

Frases H e P atualizadas: as frases de perigo e precaução foram revisadas conforme a 7ª edição do Purple Book, com simplificação de algumas frases P e inclusão de novas frases relacionadas às novas classes de perigo.

Como a tecnologia pode apoiar a elaboração da FDS

A elaboração de uma FDS correta exige o gerenciamento de grande volume de dados técnicos, toxicológicos e regulatórios, além de atualização contínua conforme as normas evoluem. Para empresas com portfólio amplo de produtos químicos, a gestão manual desse processo é complexa e suscetível a erros.

O ExESS, software especializado da Lisam para elaboração e gestão de FDS, oferece recursos para classificação GHS automática, geração de rótulos e produção de FDS conforme a ABNT NBR 14725:2023, com suporte a múltiplos idiomas e legislações internacionais.

Para gestão centralizada de SDS e produtos químicos, a solução Chemicals da Lisam permite o controle do ciclo de vida das fichas, incluindo distribuição, controle de versões e acesso pelos trabalhadores.

Profissionais que desejam aprofundar o conhecimento prático na elaboração da FDS podem acessar o treinamento online de FDS conforme a ABNT NBR 14725:2023, oferecido pela Lisam.

Conclusão

Uma FDS correta, no modelo exigido pela ABNT NBR 14725: 2023, é muito mais do que um requisito regulatório: é o instrumento que assegura que as informações críticas sobre os riscos de um produto químico cheguem de forma precisa e compreensível a todos os que o manuseiam, transportam ou descartam.

As 16 seções obrigatórias da FDS formam uma estrutura lógica e indissociável: a classificação GHS definida na Seção 2 orienta os EPIs da Seção 8, os procedimentos de emergência das Seções 4, 5 e 6, e as informações de transporte da Seção 14. Erros ou omissões em qualquer seção comprometem a integridade do documento e podem expor trabalhadores e empresas a riscos legais e operacionais.

Empresas obrigadas a elaborar ou manter FDS atualizadas devem garantir que seus documentos estejam em plena conformidade com a ABNT NBR 14725:2023, norma obrigatória desde julho de 2025. A Lisam oferece soluções tecnológicas e treinamentos especializados para apoiar todo esse processo: https://www.lisam.com/pt-br/