GHS e FDS: como as empresas estão se adaptando à NBR 14725:2023 e às novas exigências de segurança química
A ABNT NBR 14725:2023 representa uma atualização fundamental para o setor químico brasileiro, consolidando em um único documento as diretrizes de classificação, rotulagem e elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS), em conformidade com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
Publicada em 03 de julho de 2023, a norma substitui definitivamente as versões anteriores — que eram divididas em quatro partes — e estabelece um prazo de transição de 24 meses, encerrado em 03 de julho de 2025. A partir de 04 de julho de 2025, todas as Fichas com Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs) devem estar atualizadas para o novo formato de Fichas com Dados de Segurança (FDSs).
O novo cenário do GHS no Brasil: a NBR 14725:2023
A ABNT NBR 14725 é a principal referência nacional para a implementação do GHS no Brasil. Sua primeira versão foi publicada em 2001, e, em 2009, passou a incorporar oficialmente os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado, adotando os conceitos de classificação de perigos, rotulagem e FISPQ.
A revisão de 2023 moderniza completamente o conteúdo e a estrutura da norma, harmonizando os requisitos nacionais com a Revisão 7 do GHS (ONU). Essa atualização tem como principal objetivo uniformizar a comunicação de perigos, aprimorar a segurança ocupacional e ambiental e promover a compatibilidade internacional nas informações oferecidas no documento.
Com o novo formato, as FISPQs passam a chamar FDS (Ficha com Dados de Segurança), cujo conteúdo e formato foram detalhados na norma revisada.
Uma das principais mudanças introduzidas pela revisão é a unificação da estrutura da norma.
Antes dividida em quatro partes independentes, a ABNT NBR 14725:2023 passa a ser um documento único, composto por sete capítulos principais e 17 anexos.
Essa nova organização tem como propósito facilitar a consulta técnica, eliminar redundâncias e harmonizar o conteúdo com o GHS, reunindo em um único documento as etapas de classificação, rotulagem e elaboração da FDS.
Capítulos da norma ABNT NBR 14725:2023:
- Escopo – define o propósito e a aplicação da norma;
- Referências normativas – relaciona os documentos complementares necessários;
- Termos e definições – padroniza os conceitos técnicos;
- Propósito, abrangência e aplicação do GHS – descreve a implementação do sistema no Brasil;
- Classificação de substâncias e misturas – estabelece critérios e categorias de perigo;
- Comunicação de perigo – Rotulagem – define os elementos obrigatórios de rotulagem, como pictogramas, palavras de advertência e frases de perigo e precaução;
- Comunicação de perigo – Ficha com Dados de Segurança (FDS) – apresenta os requisitos de conteúdo, formato e estrutura da FDS.
Essa reorganização torna a norma mais coerente com o GHS Revisão 7 e mais acessível aos profissionais que precisam aplicar os critérios de classificação e comunicação de perigos em seus processos industriais.
Principais mudanças práticas da nova norma
A substituição da FISPQ pela FDS não se limita à nomenclatura. A nova versão da norma introduziu alterações técnicas importantes que exigem atenção dos profissionais responsáveis pela elaboração e revisão desses documentos. Entre as mudanças mais relevantes, destacam-se:
Inclusão de novos campos e atualizações na estrutura da FDS
- Obrigatoriedade de telefone de emergência disponível 24h na Seção 1;
- Inclusão de características das partículas na Seção 9 (importante para produtos sólidos);
- Atualização dos critérios para preenchimento da Seção 2 (Identificação de perigos), com base nas classes e categorias revisadas (novas frases H e P e frases que tiveram o texto alterado).
Atualização de classes de perigo
- Inclusão de novas classes, como explosivos dessensibilizados e substâncias que prejudicam a camada de ozônio;
- Reorganização de critérios de classificação para gases inflamáveis.
Novos critérios para rotulagem GHS
- Redução das palavras de advertência permitidas (mantendo apenas “Perigo” e “Atenção”);
- Reestruturação das frases H e P com alterações de texto, exclusões e inclusões;
- Regras para rotulagem de pequenas embalagens.
Como as empresas estão se adaptando à NBR 14725:2023
Com o fim do prazo de transição em 03 de julho de 2025, muitas organizações já concluíram o processo de conversão de suas FISPQs para o formato FDS, conforme relatado em publicações técnicas da Lisam.
As principais estratégias de adequação observadas incluem:
Mapeamento das Necessidades:
Identifique todos os produtos químicos no portfólio da empresa e avalie as FISPQs existentes.
Classifique os produtos de acordo com os novos critérios do GHS Rev. 7 / ABNT NBR 14725:2023.
Capacitação profissional:
Invista em treinamentos para que os profissionais responsáveis compreendam as mudanças na norma e estejam aptos a implementá-las.
Uso de Soluções Tecnológicas:
Empresas de diferentes segmentos vêm utilizando ferramentas especializadas, como o ExESS, para padronizar a elaboração de FDSs e gerenciar a rastreabilidade documental em múltiplos idiomas e normas internacionaisnaci.
Validação e Revisão:
Revise todas as FDSs e rótulos para assegurar que estejam em conformidade com a nova norma.
Estabeleça um processo de validação para garantir a precisão das informações antes da publicação.
Benefícios e importância da conformidade
A conformidade com a NBR 14725:2023 vai além da obrigatoriedade regulatória: ela reforça a cultura de segurança química e a responsabilidade socioambiental das empresas.
Entre os principais benefícios destacam-se:
- Redução de riscos ocupacionais e ambientais;
- Padronização das informações na cadeia de suprimentos;
- Melhor comunicação entre fabricantes, distribuidores e usuários;
- Facilidade para auditorias e exportações, devido ao alinhamento com normas internacionais;
- Fortalecimento das práticas de ESG (ambiental, social e governança).
Manter as FDSs atualizadas é um processo contínuo, que exige monitoramento regulatório permanente e revisão técnica periódica, conforme surgem novas informações sobre substâncias e misturas.
A ABNT NBR 14725:2023 marca um avanço significativo na padronização da comunicação de perigos no Brasil, consolidando em um único documento as diretrizes de classificação, rotulagem e elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS).
Com o encerramento do prazo de transição em 03 de julho de 2025, todas as empresas devem garantir que suas FDSs estejam atualizadas e em total conformidade com a norma revisada, assegurando clareza, rastreabilidade e proteção à saúde humana e ao meio ambiente.
A Lisam apoia empresas em todas as etapas desse processo, oferecendo:
- O software ExESS, que automatiza a elaboração, atualização e tradução de FDSs e rótulos GHS;
- Treinamentos sobre GHS e ABNT NBR 14725, voltados à capacitação de profissionais das áreas regulatória, EHS e qualidade.
- Serviços de elaboração e distribuição de FDSs, com suporte técnico especializado;
Com tecnologia, expertise e atualização contínua, a Lisam contribui para que as organizações assegurem conformidade total, segurança e sustentabilidade na gestão da informação química.
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