A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é o principal instrumento de comunicação de perigos de produtos químicos ao longo da cadeia produtiva. Elaborada conforme a ABNT NBR 14725:2023 e o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), a FDS deve atender a requisitos técnicos precisos, distribuídos em 16 seções obrigatórias.

Na prática, é comum encontrar documentos com erros que comprometem a conformidade, expondo trabalhadores a riscos não comunicados e gerando passivo legal para a empresa fornecedora. Este artigo apresenta os principais problemas identificados em auditorias de FDS, organizados por nível de análise: do diagnóstico inicial ao exame seção a seção.

Erros visíveis no primeiro olhar

Cinco inconsistências revelam documentos fora de conformidade antes mesmo de qualquer análise técnica aprofundada.

1. Nomenclatura incorreta do documento

A designação correta, consolidada pela Errata 1:2024 da ABNT NBR 14725:2023, é “Ficha com Dados de Segurança”. Termos como “FISPQ” (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico) e “Ficha de Dados de Segurança” estão em desuso e sinalizam que o documento não passou pelo processo de adequação à norma vigente.

2. Data de emissão ou revisão anterior a julho de 2023

Documentos sem registro de revisão após julho de 2023 foram elaborados com base na norma anterior e precisam ser atualizados.

3. Referências à norma anterior

A ABNT NBR 14725:2023 é uma norma unificada. As versões anteriores, divididas em partes (NBR 14725-1, -2, -3 e -4), foram canceladas. Referências a essas partes ou a edições anteriores são indício imediato de documento desatualizado.

4. Nome do produto ausente em alguma página

A norma exige que o nome do produto e o número total de páginas constem em todas as páginas da FDS. A ausência desses elementos em qualquer folha configura não conformidade.

5. Títulos de seção que divergem do padrão normativo

A ABNT NBR 14725:2023 define os 16 títulos de seção de forma precisa. Subtítulos e subseções podem ser adaptados, mas os títulos principais não admitem variação. Inversão de ordem, fusão de seções ou alteração de nomenclatura constituem não conformidade.

Seção 1: Identificação do produto

Telefone de emergência sem cobertura 24h/7d

A ABNT NBR 14725:2023 exige que o número de telefone de emergência seja de atendimento contínuo: 24 horas por dia, 7 dias por semana. Um ramal comercial ou número de horário comercial não atende a esse requisito, incorporado como novidade pela norma de 2023.

Uso previsto omitido

Indicar apenas o produto e o fornecedor, sem descrever os usos recomendados e, quando cabível, os usos não recomendados, é uma lacuna frequente.

Seção 2: Identificação dos perigos

A Seção 2 é a mais crítica da FDS: nela estão a classificação GHS, os pictogramas, a palavra de advertência e as frases H e P. Erros aqui afetam diretamente a comunicação de risco.

Nomes de classe ou categoria de perigo incorretos

O GHS define nomes exatos para cada classe e categoria. Escrever “irritante à pele” em vez de “corrosão/irritação à pele, categoria 2”, por exemplo, constitui erro de conformidade. Os nomes devem ser transcritos exatamente conforme a classificação estabelecida, sem simplificações.

Combinação proibida de pictogramas

Existem regras de precedência entre os pictogramas do GHS. O símbolo de caveira (GHS06) não pode coexistir com o ponto de exclamação (GHS07) para o mesmo produto. Quando a caveira é aplicável, o ponto de exclamação é suprimido. Outras regras de precedência também estão descritas na norma. Combinações incorretas indicam falha na aplicação das regras de precedência.

Frases H e P sem o texto completo

Os códigos H e P (H200, P210, etc.) são referências opcionais. O texto completo das frases é obrigatório. Uma FDS que apresenta apenas os códigos, sem o conteúdo das frases, não atende ao requisito normativo.

Código alfanumérico de pictograma no lugar da imagem

Na FDS, os pictogramas GHS devem ser representados pela imagem ou pelo nome do símbolo correspondente. Listar o código alfanumérico (“GHS02”, “GHS08”, etc.) não é uma forma admitida de apresentação na Seção 2.

Seção 3: Composição e informações sobre os ingredientes

Componentes fora de ordem decrescente de concentração

A norma exige que os componentes perigosos sejam listados em ordem decrescente de concentração. Listar por ordem alfabética, por número CAS ou por qualquer outro critério é incorreto.

Número CAS ausente

Cada substância identificada na Seção 3 deve ser acompanhada do respectivo número CAS (Chemical Abstracts Service). A omissão é não conformidade.

Segredo de negócio (trade secret) aplicado incorretamente

Quando o fornecedor reivindica sigilo comercial sobre um componente, pode omitir o nome e o número CAS e indicar um intervalo de concentração em vez do valor exato. No entanto, a classificação GHS do componente perigoso não pode ser omitida. FDSs que deixam a Seção 3 em branco sob alegação de segredo industrial estão em não conformidade.

Componentes perigosos acima do cut-off não listados

Substâncias que atingem ou superam os limites de corte (cut-off) definidos pelo GHS para cada classe de perigo devem constar na Seção 3, ainda que a mistura, como um todo, não seja classificada naquela classe.

Seções 4 a 7 e 10: primeiros-socorros, combate a incêndio, vazamentos, manuseio e reatividade

Textos genéricos não adaptados ao produto

Estas seções requerem informações específicas para o produto em questão. Textos padrão idênticos em linhas de produtos com perfis de perigo distintos não atendem ao propósito da FDS. A norma proibe espaços em branco nessas seções. A única exceção é a Seção 16, que pode ficar sem conteúdo quando não houver informações adicionais a incluir.

Seção 8: Controles de exposição e proteção individual

EPIs genéricos não relacionados aos perigos do produto

Indicar “luvas, óculos de proteção e jaleco” sem correlação com os perigos identificados na Seção 2 não atende ao requisito normativo. Os equipamentos de proteção individual devem ser selecionados e especificados em função das propriedades do produto e das condições de exposição.

Limites de exposição ocupacional ausentes

Para substâncias que possuam valores-limite de exposição estabelecidos em normas regulamentadoras, como os Limites de Tolerância previstos no Anexo 11 da NR-15 e os valores de referência biológica estabelecidos na NR-7, essas informações devem constar na Seção 8. Dessa forma, produtos que contenham tolueno, formaldeído, benzeno ou outros compostos sujeitos a limites ou parâmetros regulamentares devem apresentar, nessa seção, os respectivos valores aplicáveis.

Seção 9: Propriedades físicas e químicas

Propriedade obrigatória ausente

A Tabela A.1 da ABNT NBR 14725:2023 lista as propriedades físicas e químicas básicas que devem constar na Seção 9. A ausência de qualquer uma delas configura não conformidade. Quando um dado não está disponível, deve-se registrar “não disponível” ou “não determinado”, sem simplesmente omitir a propriedade.

“Características das partículas” ausente

Esta propriedade foi incorporada à Tabela A.1 pela ABNT NBR 14725:2023 e se aplica exclusivamente a sólidos, mas deve ser mencionada em toda FDS. Sua ausência é evidência direta de que o documento não foi atualizado conforme a norma vigente. Para líquidos e gases, o campo deve ser registrado como “não aplicável”.

Seções 11 e 12: informações toxicológicas e ecotoxicológicas

Endpoints toxicológicos ausentes na Seção 11

A norma exige que os dez endpoints abaixo sejam abordados na Seção 11, mesmo quando o resultado é negativo ou os dados não estão disponíveis. A ausência de qualquer um deles configura não conformidade:

• a) Toxicidade aguda
• b) Corrosão/irritação da pele
• c) Lesões oculares graves/irritação ocular
• d) Sensibilização respiratória ou da pele
• e) Mutagenicidade em células germinativas
• f) Carcinogenicidade
• g) Toxicidade à reprodução
• h) Toxicidade para órgãos-alvo específicos: exposição única
• i) Toxicidade para órgãos-alvo específicos: exposição repetida
• j) Perigo por aspiração

Dados toxicológicos incompatíveis com a classificação

Quando a Seção 2 indica que o produto é classificado como tóxico agudo ou irritante, a Seção 11 deve apresentar os dados que embasam essa classificação. A inconsistência entre a classificação declarada e a ausência de dados correspondentes é erro técnico grave.

Resultados negativos omitidos

A norma não restringe a Seção 11 a resultados positivos. Resultados negativos também são relevantes e devem ser reportados.

Frases genéricas sem sustentação técnica

Expressões como “pode causar irritação” ou “seguro se usado adequadamente”, sem dados que as fundamentem, não são admitidas. A Seção 11 exige informação técnica verificável.

Seção 14: Informações sobre o transporte

Apenas uma modalidade de transporte preenchida

A Seção 14 deve contemplar as três modalidades: terrestre, marítimo e aéreo. FDSs que registram apenas o transporte rodoviário estão incompletas.

Dados IMDG e IATA traduzidos para o português

Os dados de transporte marítimo (IMDG) e aéreo (IATA) devem permanecer em inglês. Traduzi-los para o português é tecnicamente incorreto, pois esses dados se referem a regulamentos internacionais elaborados nessa língua.

Designação “N.E.” sem identificação dos componentes

Quando um produto recebe número ONU genérico com a designação “Não Especificado de outro modo (N.E.)” e essa entrada tem a Provisão Especial 274, a o nome apropriado para embarque deve ser complementado com o nome técnico dos componentes responsáveis pela classificação. Omitir essa identificação dificulta o manejo em situações de emergência.

Inconsistência entre a classificação GHS e a de transporte

A ABNT NBR 14725:2023 apresenta, no Anexo G, a correlação entre as classes de perigo GHS e as classes de risco para o transporte. Divergências entre as duas seções configuram erro técnico.

Seção 15: Regulamentações

Legislações revogadas listadas como vigentes

Regulamentos substituídos, portarias revogadas ou normas canceladas não devem constar na Seção 15 como exigências em vigor. Isso induz o usuário a consultar documentos sem efeito legal.

Legislações não aplicáveis ao produto

Cada produto tem um perfil regulatório específico. Listar indiscriminadamente toda a legislação de produtos químicos, independentemente da aplicabilidade ao produto em questão, gera ruído e pode desviar o leitor de obrigações efetivamente relevantes.

Erro de concepção: produtos com reação química

Um erro menos evidente, mas de grande impacto, envolve produtos cujos componentes reagem entre si durante a formulação ou o uso. Considere um produto de limpeza resultante de uma neutralização ácido-base: a substância final possui propriedades químicas diferentes das dos componentes isolados.

A aplicação das regras de aditividade do GHS diretamente aos ingredientes originais, sem considerar as reações químicas que ocorrem durante o processo de fabricação, pode resultar em uma classificação incorreta do produto. Um exemplo clássico são os produtos saneantes, como o sabão, nos quais uma base alcalina reage com um ácido por meio de uma reação de neutralização. Caso a classificação seja determinada exclusivamente com base nas matérias-primas utilizadas, desconsiderando a reação química ocorrida, o produto poderá ser indevidamente classificado como corrosivo.

A FDS deve representar as características do produto na forma em que é comercializado, de modo que sua classificação de perigo seja estabelecida com base nas propriedades e características da formulação final, e não exclusivamente nas propriedades dos ingredientes que lhe deram origem.

Conclusão

A elaboração de uma FDS conforme a ABNT NBR 14725:2023 é um processo técnico que exige conhecimento aprofundado dos critérios de classificação GHS, dos requisitos normativos de cada seção e das legislações aplicáveis ao produto. Os erros apresentados neste artigo não são isolados: aparecem com frequência em documentos de empresas de todos os portes, muitas vezes por falta de capacitação técnica ou pelo uso de sistemas desatualizados.

Dois elementos são fundamentais para evitar esses problemas: a capacitação da equipe responsável pela elaboração das FDSs e o uso de ferramentas adequadas. O treinamento online de FDS da Lisam, baseado na ABNT NBR 14725:2023, é referência para profissionais que atuam na elaboração e revisão de FDSs. Para empresas que gerenciam portfólios extensos, o software ExESS automatiza a classificação GHS, a geração de FDSs e as atualizações normativas, reduzindo o risco de erros e aumentando a eficiência do processo.