A segurança química reúne um vocabulário técnico extenso, formado por termos normativos, siglas regulatórias e conceitos de toxicologia e ecotoxicologia. Esse vocabulário aparece na Ficha com Dados de Segurança (FDS), nos rótulos GHS, nas Normas Regulamentadoras e nos programas de gestão de riscos ocupacionais, e o uso impreciso de um termo pode comprometer a compreensão de um perigo ou a conformidade de um documento.

Este glossário reúne os termos e as siglas essenciais da segurança química, com base nas definições estabelecidas pela ABNT NBR 14725:2023, que dedica sua Seção 3 exclusivamente a termos e definições aplicáveis à classificação, à rotulagem e à elaboração da FDS, complementadas por conceitos de gestão de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é servir como referência rápida para profissionais que lidam com classificação de perigo, elaboração de documentos regulatórios e gestão de produtos químicos.

Siglas fundamentais da segurança química

• GHS: Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. Conjunto de regras de classificação e rotulagem que estabelece uma base comum e consistente para a comunicação de perigos de produtos químicos, conforme definição da própria ABNT NBR 14725:2023.
• FDS: Ficha com Dados de Segurança. Denominação tecnicamente correta, conforme a ABNT NBR 14725:2023, do documento estruturado em 16 seções obrigatórias que reúne informações sobre os perigos de um produto químico e as medidas de segurança associadas ao seu manuseio, armazenamento e transporte.
• FISPQ: Sigla de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, denominação utilizada sob normas anteriores. Desde a vigência da ABNT NBR 14725:2023, o termo tecnicamente correto passou a ser FDS.
• NR-26: Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata da sinalização de segurança no ambiente de trabalho, incluindo o uso de cores, símbolos e rótulos para identificação de produtos perigosos.
• ABNT NBR 14725:2023: Norma técnica brasileira que estabelece os critérios de classificação de perigo, os requisitos de rotulagem e a estrutura obrigatória de elaboração da FDS para produtos químicos, alinhada ao GHS.
• ONU: Organização das Nações Unidas. Origem do Purple Book (Livro Púrpura), que descreve o GHS, e do Orange Book (Livro Laranja), regulamento-modelo com as diretrizes sobre transporte de produtos perigosos, ambos referenciados pela ABNT NBR 14725:2023.
• EPI: Equipamento de Proteção Individual. Dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado a atenuar riscos que possam ameaçar sua segurança e sua saúde no trabalho.
• EPC: Equipamento de Proteção Coletiva. Dispositivo ou sistema destinado a proteger um grupo de trabalhadores ou um ambiente de trabalho contra a exposição a um perigo.
• LEO / LT / OEL: Limite de Exposição Ocupacional ou Limite de Tolerância. Concentração ou intensidade máxima, relacionada à natureza e ao tempo de exposição a um agente, que não é considerada nociva à saúde do trabalhador ao longo de sua vida laboral.
• CAS: Chemical Abstracts Service. Sistema internacional de numeração que atribui um identificador único a cada substância química, utilizado na Seção 3 da FDS para identificação dos ingredientes.

Termos de perigo e risco definidos pela ABNT NBR 14725:2023

A Seção 3 da ABNT NBR 14725:2023, “Termos e definições”, estabelece o vocabulário oficial aplicável à classificação e à comunicação de perigos de produtos químicos no Brasil. Os termos a seguir estão entre os mais utilizados no dia a dia da segurança química.

• Perigo: fonte potencial de efeitos adversos e característica intrínseca de um produto.
• Risco: relação entre o perigo e a exposição; probabilidade de ocorrência de efeitos adversos. A norma expressa essa relação pela combinação entre perigo e exposição.
• Classe de perigo: natureza do perigo físico, à saúde ou ao meio ambiente de um produto químico, como sólido inflamável, carcinogenicidade ou toxicidade aguda oral.
• Categoria de perigo: divisão de critérios dentro de uma mesma classe de perigo que permite comparar a gravidade dos perigos, como as categorias que subdividem a toxicidade aguda ou a inflamabilidade de líquidos.
• Produto químico perigoso: produto químico classificado como perigoso para a segurança, a saúde e/ou o meio ambiente, conforme o critério de classificação adotado.
• Toxicidade aguda: efeitos adversos graves à saúde, incluindo letalidade, que ocorrem após exposição única ou de curta duração a uma substância ou mistura por via oral, dérmica ou inalatória.

Elementos de rotulagem GHS

• Pictograma de perigo do GHS: composição gráfica formada por um símbolo preto sobre fundo branco, emoldurada por uma borda vermelha, em formato de quadrado apoiado sobre um dos vértices (losango).
• Palavra de advertência: palavra usada na FDS e no rótulo para indicar o nível relativo de severidade do perigo. O GHS admite apenas duas palavras de advertência: “Perigo” e “Atenção”.
• Frase de perigo (frase H): frase relativa à classe e à categoria de perigo que descreve a natureza do produto perigoso, incluindo, quando aplicável, o grau de perigo.
• Frase de precaução (frase P): frase que descreve as medidas a serem adotadas para minimizar ou prevenir os efeitos adversos resultantes da exposição, do uso, do manuseio ou do armazenamento inadequados de um produto perigoso.
• Rótulo: objeto que contém a rotulagem, ou seja, o conjunto de informações relativas a um produto químico.
• Elemento complementar do rótulo: informação adicional que pode figurar na embalagem de um produto químico perigoso sem ser exigida ou especificada pelo GHS, como orientações adicionais do fornecedor.

O GHS estabelece nove pictogramas de perigo padronizados, cada um associado a uma ou mais classes de perigo: bomba explodindo (explosivos), chama (inflamáveis), chama sobre um círculo (comburentes), cilindro de gás (gases sob pressão), corrosão (corrosivos), caveira sobre ossos cruzados (toxicidade aguda grave), ponto de exclamação (irritantes e outros efeitos agudos de menor gravidade), perigo à saúde, representado por uma silhueta humana (efeitos crônicos, como carcinogenicidade e sensibilização respiratória) e meio ambiente (toxicidade para organismos aquáticos).

Termos toxicológicos e ecotoxicológicos

• DL50 (dose letal 50): quantidade de produto químico administrada em uma única dose capaz de provocar a morte de 50 % dos indivíduos de um grupo de animais submetido a ensaio.
• CL50 (concentração letal 50): concentração letal de uma substância para 50 % dos indivíduos de um grupo de animais submetido a ensaio.
• CE50 (concentração efetiva 50): concentração de uma substância capaz de produzir um efeito específico em 50 % dos indivíduos de um grupo de animais submetido a ensaio.
• Bioacumulação: resultado líquido da absorção, da transformação e da eliminação de uma substância no organismo, considerando todas as vias de exposição, como ar, água, sedimento ou solo e alimento.
• Bioconcentração: resultado líquido da absorção, da transformação e da eliminação de uma substância no organismo em decorrência, especificamente, da exposição pela água.
• Persistência: capacidade de uma substância ou mistura de não se degradar no meio ambiente, por biodegradação ou outros processos, permanecendo detectável ao longo do tempo.
• Mutagenicidade: capacidade de agentes químicos de induzir alterações no material genético das células, transmitidas durante a divisão celular.
• Carcinogenicidade: indução de câncer, ou aumento de sua incidência, que ocorre após a exposição a uma substância ou mistura.
• Sensibilização à pele ou respiratória: resposta alérgica que ocorre após o contato da pele, ou hipersensibilidade das vias respiratórias que ocorre após a inalação, de uma substância ou mistura.

Termos de gestão de segurança química e saúde ocupacional

Além do vocabulário normativo do GHS, a rotina de gestão de segurança química no Brasil envolve termos relacionados à gestão de riscos ocupacionais, estabelecidos principalmente pela NR-1:

• Avaliação de riscos: processo sistemático de identificação de perigos e de implementação de medidas de controle para reduzir a probabilidade e a gravidade de efeitos adversos.
• Inventário de produtos químicos: registro abrangente de todas as substâncias e misturas presentes em uma operação, com informações sobre quantidade e local de armazenamento.
• Segregação química: separação física de produtos químicos incompatíveis, de modo a evitar reações perigosas entre substâncias armazenadas em conjunto.
• GRO (Gestão de Riscos Ocupacionais): processo contínuo de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais, estabelecido pela NR-1.
• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): documento que operacionaliza a GRO, reunindo o inventário de riscos e o plano de ação da organização.
• APR (Análise Preliminar de Riscos): identificação proativa de perigos associados a uma atividade, realizada antes de sua execução.
• PAE (Plano de Atendimento a Emergências): conjunto de procedimentos documentados para resposta a situações de emergência envolvendo produtos químicos.

Por que dominar esse vocabulário é importante

O uso correto dos termos e das siglas da segurança química é condição para a conformidade regulatória. Uma classificação de perigo que usa terminologia incorreta na Seção 2 da FDS compromete a coerência com o rótulo do produto, tema tratado em detalhe no artigo sobre classificação de perigos GHS publicado pela Lisam. Da mesma forma, o entendimento correto das frases de perigo e de precaução é central para a elaboração de documentos tecnicamente consistentes.

Equipes que estão se familiarizando com esse vocabulário ou revisando processos de classificação e elaboração de FDS podem se aprofundar no treinamento online de FDS/FISPQ, que trata dos requisitos da ABNT NBR 14725:2023, e no treinamento de toxicologia aplicada ao GHS, voltado à correta aplicação dos critérios de classificação de perigo à saúde.

Empresas que gerenciam portfólios extensos de produtos químicos também podem estruturar esse vocabulário de forma automatizada, com apoio de soluções como o ExESS, que aplica os critérios de classificação GHS e a terminologia normativa de forma padronizada em todos os documentos gerados.

Conclusão

O vocabulário técnico da segurança química não é um detalhe secundário: é a base sobre a qual se apoiam a classificação de perigo, a rotulagem GHS, a elaboração da FDS e a gestão de riscos ocupacionais. Usar os termos corretos, na forma estabelecida pela ABNT NBR 14725:2023 e pelas demais normas aplicáveis, evita ambiguidades que podem comprometer tanto a conformidade regulatória quanto a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente.

Este glossário reúne os termos e as siglas mais recorrentes, mas o vocabulário completo da segurança química é mais extenso e está detalhado na própria ABNT NBR 14725:2023, na Seção 3, “Termos e definições”. Consultar a norma na íntegra continua sendo a referência definitiva para qualquer dúvida terminológica no processo de classificação, rotulagem e elaboração de FDS.