Empresas que fabricam, armazenam, transportam, importam, exportam ou utilizam determinadas substâncias químicas no Brasil podem estar sujeitas à regulamentação de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Trata-se de um regime jurídico específico, com exigências próprias de cadastro, autorização, controle de estoque e transporte, cujo descumprimento pode gerar sanções administrativas e penais. Este guia prático apresenta os […]

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou em 18 de março de 2026 o resultado final das eleições para representantes de entidades não governamentais na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) para o biênio 2026–2028. O processo eleitoral definiu as organizações que representarão diferentes segmentos da sociedade na comissão, incluindo sociedade civil, […]

A FDS, ou Ficha com Dados de Segurança, é o documento obrigatório no ambiente de trabalho que tem como finalidade comunicar os perigos relacionados aos produtos químicos, bem como orientar sobre armazenamento, incompatibilidades, medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, controle de exposição, transporte e destinação final. Com a entrada em vigor da ABNT NBR […]